Comissão de Ética

 

 

Com a finalidade de promover atividades relacionadas à conduta ética no âmbito da Administração Pública Federal, foi publicado o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que criou o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e disciplinou a estrutura das comissões de éticas dos órgãos integrantes do Poder Executivo.

 

Em observância aos novos institutos legais, o IFSC estabeleceu, por meio da Resolução nº 57/2010/CS, o Código de Conduta Ética dos Servidores do Instituto Federal de Santa Catarina.

 

A Comissão de Ética do IFSC é constituída por três membros titulares, sendo um deles o Presidente, e três suplentes com mandatos não coincidentes de três anos, e conta com o apoio técnico e administrativo de uma secretaria executiva.

 

 

Composição atual da Comissão de Ética do IFSC

 

Titulares:

 

Gleicy Correa Nunes Marques (Presidente)

Milena Garcia da Silva

Valdeci Reis

 

Suplentes:

 

 

Emilaura Alves

João Alberto Ganzo Fernandez

Laura Kremer

 

Secretaria Executiva

Coordenadora: Adriana Braga Gomes

 

 

Missão da Comissão de Ética do IFSC

 

A Comissão de Ética do IFSC é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Ética, educando, orientando e aconselhando os agentes públicos (servidores, terceirizados, prestadores de serviço e estagiários) sobre o padrão de conduta ética e disciplinar.

 

 

Competências

 

  • Aplicar e supervisionar a observância, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), do Código de Conduta Ética do IFSC e das demais normas relacionadas à Ética;

  • Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito do IFSC;

  • Dirimir dúvidas e apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas;

  • Determinar e executar as ações necessárias para divulgação e disseminação dos mais elevados padrões de conduta ética dentro do IFSC;

  • Representar o IFSC na Rede de Ética do Poder Executivo Federal.

 

 

Comissão de Ética Pública

 

A Comissão de Ética Pública (CEP) é o órgão responsável pela revisão das normas que dispõem sobre a conduta ética da Administração Pública Federal e pela elaboração e observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal, no âmbito do Poder Executivo Federal. Para mais informações sobre a CEP acesse aqui.

 

 

Legislação

 

  • Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

  • Decreto nº 6.029/2007 – Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal;

  • Resolução CEP nº 02 – Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração em seminários e outros eventos;

  • Resolução CEP nº 03 – Estabelece as regras para o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal;

  • Resolução CEP nº 08 - Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los.

  • Resolução CEP nº 10 – Estabelece normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto 1.117/94 e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029/2007.

 

 

Contato

 

Para dúvidas e informações sobre conduta ética dos Servidores do IFSC: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

 

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