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Servidores do IFSC e IFC recebem capacitação para atuação em processos disciplinares

INSTITUCIONAL Data de Publicação: 07 dez 2018 12:44 Data de Atualização: 07 dez 2018 12:57

Servidores docentes e técnicos do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e do Instituto Federal Catarinense (IFC) participaram entre os dias 3 e 7 de dezembro de uma capacitação sobre Processos Administrativos Disciplinares (PAD) em nível avançado, ofertada por meio da Coordenação-Geral de Normas e Capacitação da Corregedoria-Geral da União. Realizado no Câmpus Florianópolis-Continente do IFSC, em Florianópolis, o curso de 27 horas-aula teve a participação de 48 servidores das duas instituições.

De acordo com o corregedor do IFC, Marcelo Aldair de Souza, o projeto estava previsto no plano anual de capacitação da instituição, que sugeriu ao IFSC a parceria, ampliando a turma para os dois institutos. "A ideia era oferecer capacitação para servidores que já atuam em processos disciplinares, com foco na análise de situações relacionadas a especificidades das instituições federais de ensino", salienta. Para o assessor de Correição e Transparência da Reitoria do IFSC, Oscar Silva Neto, a formação é um passo importante para aprimorar a compreensão sobre esse tema complexo. "Foi um investimento importante para que as comissões tenham segurança e serenidade para conduzir seus processos com excelência", avalia.

Ministrado pelo auditor federal de Finanças e Controle da CGU Anderson Teixeira do Carmo, o curso apresentou em detalhes os procedimentos que envolvem a composição e funcionamento das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias no serviço público federal, a maior parte deles fundamentados principalmente na Lei 8.112/1990. Noções de direito administrativo disciplinar, etapas do PAD, deveres e proibições ao servidor, termo de ajustamento de conduta e Lei de Acesso à Informação foram alguns dos temas gerais abordados.

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