CÂMPUS JOINVILLE Data de Publicação: 02 fev 2017 22:00 Data de Atualização: 06 fev 2018 15:24
A reforma do Ensino Médio, que deve ser votada e aprovada pelo Senado na próxima semana, ainda é motivo de muitas dúvidas e preocupações, tanto pela falta de esclarecimentos quanto pela forma como a decisão foi tomada pelo Governo Federal, sem estender o debate à comunidade escolar. Para falar sobre o tema e discutir as implicações desta mudança para a rede federal e para a educação profissional técnica de nível médio, o Câmpus Joinville convidou a professora Monica Ribeiro da Silva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para uma palestra aos professores e aos técnico-administrativos do Departamento de Ensino, nesta quinta-feira (2).
Além de atuar nos cursos de formação de professores e no Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado, Mônica Ribeiro é pesquisadora na área de Políticas Educacionais, com ênfase para o Ensino Médio e na avaliação de políticas públicas, coordenadora do Grupo de Pesquisa Observatório do Ensino Médio e integrante do Movimento em Defesa do Ensino Médio.
De acordo com a especialista, a reforma vai atingir negativamente os institutos federais justamente por ir contra as metas que nortearam a implantação da rede, de ampliar a rede federal de educação profissional técnica de nível médio; interiorizar a oferta de cursos; e de apresentar uma proposta viável de ensino médio integrado, como prevê a Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB). "A proposta de reformulação do ensino médio vai no sentido oposto ao que estava sendo trabalhado", enfatiza Monica Ribeiro.
Segundo a professora, uma mudança na educação básica deve ser realiza de maneira democrática, por meio do diálogo com professores e educadores. Ela reforça que o Brasil precisa investir na ampliação e qualificação do acesso ao ensino médio, por meio de uma política que leve em conta a reorganização do currículo - com base no ensino integrado, a formação dos professores e a melhoria da estrutura das escolas.
"É preciso mudar, mas não mudar para pior. Do jeito que está sendo feito compromete a formação básica dos estudantes." O uso de recursos públicos para parcerias com a iniciativa privada na oferta de cursos técnicos, a possibilidade de profissionais com notório saber poderem ministrar aulas e a divisão do ensino médio em áreas estão entre as principais críticas à reforma.
"Defendo que o ensino médio seja educação básica. Todos têm direito a um conjunto de conhecimento e não a um quinto apenas", critica. A reforma prevê que 60% do currículo seja preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante, teoricamente, poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Entretanto,
a professora lembra que a possibilidade dos alunos escolherem a área que querem estudar de acordo com sua "vocação" é ilusória, já que as escolas não ofertarão todas as áreas, mas definirão os eixos de acordo com os profissionais do quadro.
Tramitação
O texto-base da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 30 de novembro. No dia 13 de dezembro, foram votados os destaques que pretendiam modificar partes da proposta. Nesta votação, foi aprovada a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum, que não faziam parte da proposta original.
O texto resultante, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, chegou ao Senado no dia 14 dezembro, o último de votações na Casa antes do recesso parlamentar. Por isso, a apreciação por parte dos senadores ficou para este ano. Como o projeto está trancando a pauta do Plenário, tem prioridade de votação.
Ensino integrado
Durante a palestra, Monica Ribeiro também fez uma contextualização história do ensino integrado e do que seria o ideal para a educação profissional técnica de nível médio. Usando o dicionário Aurélio como referência, ela explica que integrado é "cada uma das partes de um todo que se completam ou complementam".
Neste sentido, ela lembra que a integração não está nas pessoas, mas no conhecimento. Em contrapartida à forma tradicional, onde o conhecimento é tomado de forma parcelada, o ensino integrado deve levar em conta um projeto societário que forme seres humanos em condições de viver a agir no mundo. "O que interessa não é transmitir conhecimento, mas a forma como o conhecimento é produzido e suas implicações éticas", ressalta.
Por Liane Dani | Jornalista IFSC