Revalidação de diplomas estrangeiros

 

 

Os diplomas correspondentes aos cursos técnicos de nível médio e aos superiores de tecnologia (tecnólogos), emitidos por instituições estrangeiras de ensino, poderão ser revalidados pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), a fim de serem declarados de grau equivalente ao dos cursos ofertados pela instituição nos referidos níveis, adquirindo validade nacional, para os fins previstos em lei, desde que o processo tenha sido deferido pela comissão analisadora.

 

Tendo em vista que o Parecer CNE/CEB nº 13/2011 limita a revalidação de diplomas pelos Institutos Federais a cursos técnicos de nível médio e a superiores de tecnologia, o IFSC está impedido legalmente de receber pedidos de revalidação de diplomas de cursos de bacharelado e licenciatura, pós-graduações lato e stricto sensu, bem como de certificados estrangeiros de cursos de curta duração similares ao que no Brasil se denomina de “Formação Inicial e Continuada” ou “Qualificação Profissional”, ainda que a instituição oferte cursos equivalentes nos referidos níveis.

 

Mas atenção! O IFSC só pode receber pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros de cursos técnicos ou de superiores de tecnologia similares aos que oferta. Portanto, antes de dar entrada no pedido, clique aqui e faça uma busca para verificar se temos um curso equivalente ao que você concluiu no exterior. Se não encontrar, você deverá solicitar a revalidação em outro Instituto Federal que oferte um curso semelhante, em caso de cursos técnicos ou superiores de tecnologia. Já nos casos de cursos de licenciatura, bacharelado ou pós-graduação lato e stricto sensu, você deverá procurar uma universidade pública que oferte um curso equivalente.

 

Não há custo nem prazo para solicitar a revalidação. O interessado pode dar entrada no pedido a qualquer tempo, pessoalmente, em um dos nossos câmpus, ou na Reitoria. Caso resida em local distante de uma das unidades do IFSC, a documentação poderá ser encaminhada pelo correio, aos cuidados da Coordenadoria de Registros Acadêmicos da Reitoria, para o endereço que consta no final desta página. Os documentos a serem encaminhados junto com o formulário de solicitação são os seguintes:

 

  1. Cópia autenticada do documento de identidade para brasileiro ou naturalizado. Se estrangeiro, cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do visto permanente ou do Passaporte com o visto permanente.
  2. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  3. Cópia autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros e naturalizados do sexo masculino entre 18 e 45 anos.
  4. Cópia autenticada do título de eleitor e do comprovante da última votação (de ambos os turnos, quando for o caso), para brasileiros e naturalizados, ou Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida e impressa clicando-se aqui.
  5. Se estrangeiro, cópia autenticada do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, quando a língua do país de origem não for o português.
  6. Cópia do diploma a ser revalidado, apostilada por um cartório* brasileiro competente, no caso de ter sido emitido em um país signatário da Convenção da Apostila da Haia (HCCH) ou, no caso de país não signatário**, autenticada pelo consulado brasileiro no país de origem.
  7. Tradução juramentada do diploma a ser revalidado, quando a língua do país de origem não for o português.
  8. Cópia do Histórico Escolar, apostilada por um cartório* brasileiro competente, no caso de ter sido emitido em um país signatário da Convenção da Apostila da Haia (HCCH) ou, no caso de país não signatário**, autenticada pelo consulado brasileiro no país de origem.
  9. Tradução juramentada do Histórico Escolar, quando a língua do país de origem não for o português.
  10. Ementa ou conteúdo programático de cada disciplina do curso concluído no exterior, podendo ser traduzidos para a língua portuguesa por tradutor não juramentado, quando a língua do país de origem não for o português.
  11. Para os pedidos de revalidação de diploma de curso de graduação: nominata e titulação (mestre, doutor ou PHD, por exemplo) do corpo docente responsável pela oferta de cada disciplina do curso concluído no exterior, com o visto da instituição estrangeira responsável pela diplomação. Tal documento deverá ser apostilado por um cartório* brasileiro competente, no caso de ter sido emitido em um país signatário da Convenção da Apostila da Haia (HCCH) ou, no caso de país não signatário**, autenticado pelo consulado brasileiro no país de origem.
  12. Para os pedidos de revalidação de diploma de curso de graduação: tradução juramentada da nominata e titulação do corpo docente, quando a língua do país de origem não for o português.

 

* A relação completa dos cartórios brasileiros autorizados a proceder o apostilamento pode ser acessada clicando-se aqui.

** A relação completa dos países signatários pode ser acessada clicando-se aqui. Caso o país em que o diploma foi emitido não conste nesta relação, é porque não aderiu à Convenção da Apostila da Haia. Neste caso, os documentos deverão ser autenticados no consulado brasileiro no país de origem.

 

O pedido de revalidação será analisado por uma banca composta por três professores com formação na área do título equivalente avaliado, em um prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de quando a documentação completa chegar ao IFSC.

 

Clique aqui para acessar o formulário a ser preenchido e entregue junto com a documentação exigida.

 

Para acessar o Portal Carolina Bori e obter mais informações sobre a revalidação de diplomas, clique aqui.

 

Para dirimir dúvidas sobre o tema, que não estão respondidas neste informativo, entre em contato conosco, pelo link abaixo:

 

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