Revalidação de diplomas estrangeiros

 

 

Os diplomas correspondentes ao ensino técnico de nível médio e ao de graduação, emitidos por instituições estrangeiras de ensino, poderão ser revalidados pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), a fim de serem declarados de grau equivalente ao dos cursos ofertados pela instituição nos referidos níveis, adquirindo validade nacional, para os fins previstos em lei, desde que o processo tenha sido deferido pela comissão analisadora.

 

Tendo em vista que o Parecer CNE/CEB nº 13/2011 limita a revalidação de diplomas pelos Institutos Federais a cursos técnicos de nível médio e a graduações, o IFSC está impedido legalmente de receber pedidos de revalidação de diplomas ou certificados estrangeiros de cursos de curta duração similares ao que no Brasil se denomina de “Formação Inicial e Continuada” ou “Qualificação Profissional”, bem como de pós-graduações lato e stricto sensu, ainda que a instituição oferte cursos equivalentes nos referidos níveis.

 

Mas atenção! O IFSC só pode receber pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros de cursos técnicos ou de graduação similares aos que oferta. Portanto, antes de dar entrada no pedido, clique aqui e faça uma busca para verificar se temos um curso equivalente ao que você concluiu no exterior. Caso não encontre, você deverá solicitar a revalidação em uma instituição de ensino pública (Instituto Federal ou Universidade) que oferte um curso semelhante.

 

Não há custo nem prazo para solicitar a revalidação. O interessado pode dar entrada no pedido a qualquer tempo, pessoalmente, em um dos nossos câmpus, ou na Reitoria. Caso resida em local distante de uma das unidades do IFSC, a documentação poderá ser encaminhada pelo correio, aos cuidados da Coordenadoria de Registros Acadêmicos da Reitoria, para o endereço que consta no final desta página. Os documentos a serem encaminhados junto com o formulário de solicitação são os seguintes:

 

  1. Cópia autenticada do documento de identidade para brasileiro ou naturalizado. Se estrangeiro, cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e do visto permanente ou do Passaporte com o visto permanente.
  2. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  3. Cópia autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros e naturalizados do sexo masculino entre 18 e 45 anos.
  4. Cópia autenticada do título de eleitor e do comprovante da última votação (de ambos os turnos, quando for o caso), para brasileiros e naturalizados, ou Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida e impressa clicando-se aqui.
  5. Se estrangeiro, cópia autenticada do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, quando a língua do país de origem não for o português.
  6. Cópia do diploma a ser revalidado, apostilada por um cartório* brasileiro competente, no caso de ter sido emitido em um país signatário da Convenção de Haia (HCCH) ou, no caso de país não signatário**, autenticada pelo consulado brasileiro.
  7. Tradução juramentada do diploma a ser revalidado, quando a língua do país de origem não for o português.
  8. Cópia do Histórico Escolar, apostilada por um cartório* brasileiro competente, no caso de ter sido emitido em um país signatário da Convenção de Haia (HCCH) ou, no caso de país não signatário**, autenticada pelo consulado brasileiro.
  9. Tradução juramentada do Histórico Escolar, quando a língua do país de origem não for o português.
  10. Ementa ou conteúdo programático de cada disciplina do curso concluído no exterior, podendo ser traduzidos para a língua portuguesa por tradutor não juramentado, quando a língua do país de origem não for o português.
  11. Para os pedidos de revalidação de diploma de curso de graduação: nominata e titulação (mestre, doutor ou PHD, por exemplo) do corpo docente responsável pela oferta de cada disciplina do curso concluído no exterior, com o visto da instituição estrangeira responsável pela diplomação. Tal documento deverá ser apostilado por um cartório* brasileiro competente, no caso de ter sido emitido em um país signatário da Convenção de Haia (HCCH) ou, no caso de país não signatário**, autenticado pelo consulado brasileiro.
  12. Para os pedidos de revalidação de diploma de curso de graduação: tradução juramentada da nominata e titulação do corpo docente, quando a língua do país de origem não for o português.

 

* A relação completa dos cartórios brasileiros autorizados a proceder o apostilamento pode ser acessada clicando-se aqui.

** A relação completa dos países signatários pode ser acessada clicando-se aqui. Caso o país em que o diploma foi emitido não conste nesta relação, é porque não aderiu à Convenção de Haia. Neste caso, os documentos deverão ser autenticados no consulado brasileiro.

 

O pedido de revalidação será analisado por uma banca composta por três professores com formação na área do título equivalente avaliado, em um prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do protocolo.

 

Clique aqui para acessar o formulário a ser preenchido e entregue junto com a documentação exigida.

 

Para acessar o Portal Carolina Bori e obter mais informações sobre a revalidação de diplomas, clique aqui.

 

Para dirimir dúvidas sobre o tema, que não estão respondidas neste informativo, entre em contato conosco, pelo link abaixo:

 

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