Informações Classificadas

 

Este item tem por objetivo atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto 7.724/2012, apresentando a lista das informações classificadas e desclassificadas, assim como os itens dos incisos III e IV de referido artigo, cuja publicação traz os dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.

 

Estão incluídas no "Rol de informações classificadas" as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.524/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol de informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.  

 

Também estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, §2º, do Decreto nº 7.724/2012.

 

:: Rol de informações classificadas

 

"O Instituto Federal de Santa Catarina informa que não houve informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.524/2011 nos últimos 12 meses".

 

 

:: Rol de informações desclassificadas

 

Esta área contém os Números Únicos de Protocolo (NUP) de todos os documentos desclassificados desde a vigência da LAI

 

- Relatório (1º ano da LAI)

- Relatório (2º ano da LAI)

 

:: Formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação

 

  • Formulário de pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa física DOC | ODT
  • Formulário de pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa jurídica DOC | ODT
  • Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física DOC | ODT
  • Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica DOC | ODT

 

:: Relatórios Estatísticos do e-SIC

 

- Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes

- Relatório de recursos e reclamações

 

:: Relatório do SIC e informações agregadas dos requerentes

 

- Relatório Anual do SIC

 

 

 

 

AddThis Social Bookmark Button
   
Estude no IFSC - Vagas abertas - Clique aqui
 

Observatório de egressos

PRONATEC

Carta de serviços ao cidadãoAcesso à informação
Ouvidoria
Desenvolvido em Joomla!