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Projeto Controle Orçamentário no IFSC

A Plataforma Orçamentária de Controle e Monitoramento (POCM) foi desenvolvida durante a realização do mestrado da servidora Dayane Alves (contadora). Por gostar da área de orçamento, adorar controles e acreditar que é preciso fomentar a cultura da transparência, ela se empenhou em desenvolver uma ferramenta que pudesse auxiliar a nossa instituição. Assim, foram agregadas várias informações entendidas como úteis e pertinentes, tanto para os servidores, como forma de auxiliar nos seus trabalhos diários, como também para os gestores, que podem com a plataforma tomar decisões importantes com base em dados confiáveis relacionados ao orçamento e de forma tempestiva. 

 




A POCM tem o propósito de servir de subsídio para a melhor alocação dos recursos recebidos, oportunizar o monitoramento e controle do orçamento, otimizar o tempo das atividades desenvolvidas relacionadas à execução orçamentária e apresentar o orçamento de forma fácil, acessível e transparente aos diversos usuários. A POCM foi elaborada com um software de businness intelligence (BI), chamado Tableau. O acesso à plataforma é por meio de um link, com leiautes compatíveis para desktops, tablets ou smartphones, e a navegação é feita por abas, contendo: capa, orçamento, consumo, auxílios, permanente, contratos, capacitação, gerais, extra, empenhos, restos a pagar e pré-empenhos. A atualização dos dados deve ser feita diariamente para que a informação seja oportuna e em tempo hábil.

A plataforma foi elaborada com respaldo na Lei da Responsabilidade Fiscal, que dispõe em seu art. 48, § 1º, que a transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

A plataforma também encontra respaldo na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida popularmente como a Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Ela está em consonância, ainda, com os princípios orçamentários da publicidade e da clareza, os quais pressupõem que o orçamento deve ser amplamente divulgado, assim como demonstrado em linguagem simples, clara e compreensível, acessível a todos que necessitam ou tenham interesse em conhecer. 



A Proad abraçou o projeto e, em negociação com o Câmpus Florianópolis, teve a liberação da servidora para atuar de forma integral nesse projeto, sendo que uma das reivindicações do câmpus foi que a implantação da plataforma fosse lá iniciada. Atualmente, a POCM do Câmpus Florianópolis está pronta, em processo de implantação e disponibilização para os servidores. A POCM da Reitoria e suas respectivas Unidades Gestoras Responsáveis (UGR) está em fase de desenvolvimento, em processo de adequação e padronização da base orçamentária. Uma vez concluída a POCM da Reitoria, o trabalho deve ser estendido para os outros câmpus do IFSC que tenham interesse em ter disponível a plataforma.

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