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Aberta consulta pública à Política de Prevenção e Combate ao Assédio do IFSC

INSTITUCIONAL Data de Publicação: 19 set 2022 08:28 Data de Atualização: 28 set 2022 17:31

Está aberto o período de consulta pública para a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Violência, documento que reúne os princípios e objetivos que, em consonância com as Políticas Públicas Nacionais relacionadas ao tema, define as atribuições, responsabilidades e instrumentos necessários à implementação de ações que promovam um ambiente institucional digno, saudável e seguro e que garantam a prevenção e o combate a toda forma de assédio e violência no IFSC.

A minuta do documento está disponível na íntegra no formulário on-line, pelo qual as contribuições devem ser enviadas até 17 de outubro. As contribuições são anônimas.

"Este momento possui muitos significados, dentre eles o estabelecimento de um olhar mais humanizado para as práticas de gestão. A participação das pessoas oportuniza a elaboração coletiva de uma política institucional feita a várias mãos. A coragem de enfrentarmos essa temática com o olhar que busca oportunidades de melhoria para construirmos juntos um ambiente mais seguro e digno se fortalece quando todas as vozes se sentem representadas", afirma a presidente da Comissão de Enfrentamento e Combate ao Assédio, Giselle Floriano Coelho, incentivando à participação.

O trabalho da comisão para a apresentação da presente minuta foi constituído em etapas: escutas prévias de diferentes grupos dentro da instituição, estudo de documentos, práticas e políticas de outras instituições congêneres e, como última etapa antes da consulta pública, as informações do documento foram validadas com as áreas citadas nas atribuições constantes da minuta, cuja principal referência neste ponto foi o próprio regimento do IFSC.

Sobre a Comissão

Instituída por meio da Portaria 691/22 e alterada pela Portaria 1723/22, a Comissão tem o objetivo de elaborar a minuta de uma Política de Enfrentamento e Combate ao Assédio Moral e Sexual no IFSC. A normativa institucional vigente que trata desse tema – a Portaria Normativa nº 1.450/2021 – contém inconsistências e lacunas, sendo considerada inadequada para orientar o atendimento aos casos de assédio.

Além disso, a Portaria 1.450 trata do tema com foco restrito aos estudantes. Com a discussão organizada pela Comissão, a ideia é elaborar uma nova normativa que contemple a prevenção, o enfrentamento e o combate ao assédio, que contemple todos os públicos da instituição e seja resultado de uma construção coletiva.

Histórico

A necessidade da construção de uma política institucional de combate a situações de assédio começou a ser discutida publicamente em dezembro de 2021, em reunião chamada pela gestão do IFSC e que reuniu servidores cujas esferas de atuação se relacionam com essa temática.

O encontro reuniu servidores das coordenadorias pedagógicas (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos), gestores e convidados externos. A advogada Isadora Tavares falou sobre aspectos do combate ao assédio sexual em instituições de educação e a professora da UFSC Suzana Tolfo abordou de forma mais abrangente a problemática do assédio no ambiente de trabalho.

À época, os participantes do encontro consensuaram em torno da necessidade de se elaborar uma política institucional sobre o tema, o que pode levar à eventual revisão da Portaria 1.450. 

No dia 17 de março de 2022, foi publicada a Portaria do Reitor 691/2022, que instituiu a Comissão de Articulação para a elaboração de Política Institucional de Enfrentamento e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual, que passou a ter como objetivo a elaboração da minuta de documento da Política Institucional e demais processos relativos. Em abril desde ano, foi dado início à sequência de sessões de escuta orientada, ouvindo diretores, Comitê de Direitos Humanos e equipes de atenção à saúde do servidor ; Sinasefe; coordenadorias pedagógicas e representações estudantis.

Em maio, foi realizado o evento “Dia Nacional de Combate ao Assédio: Mobilização IFSC contra todos os tipos de assédio” transmitido pelo canal do IFSC no YouTube.

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