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Ingresso por cotas: reflexões sobre os 10 anos da Lei nº 12.711

BLOG DO IFSC Data de Publicação: 05 out 2022 09:19 Data de Atualização: 05 out 2022 09:42

No dia 29 de agosto, a Lei de cotas (Lei Nº 12.711) completou 10 anos. Nessa década, muita coisa mudou e a garantia de reserva de vagas ampliou o acesso dos estudantes ao ensino público. Mas, ainda há muito a ser feito, principalmente para garantir a permanência desses alunos. 

Por isso, no post de hoje vamos falar um pouco sobre as cotas e o impacto disso para o IFSC. Conversamos com a professora de história do Câmpus Gaspar, Renata Waleska Pimenta, e com a servidora do Departamento de Ingresso (Deing) Edileia Giusti para entender quais têm sido os efeitos das cotas na nossa instituição e quais devem ser os próximos passos para ampliar ainda mais o acesso ao ensino público. Vamos lá!

A Lei de Cotas

A Lei Nº 12.711 ou Lei de cotas foi sancionada em agosto de 2012 e garante que 50% das vagas em Universidades e Institutos federais sejam ocupadas por alunos da rede pública de ensino. Dessas, a metade (ou 25% do total) é destinada a quem tem uma renda inferior a 1,5 salários mínimos, e aí são separadas as cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCD). Esses percentuais são previstos em lei e todas as instituições públicas de ensino devem segui-los.

E pode ser mais? Sim! Cada instituição tem a liberdade para aumentar proporcionalmente esses percentuais. Ou seja, todas devem reservar pelo menos 50% das vagas para alunos cotistas, mas, podem subir esse percentual.  

No caso do IFSC, é adotado o esquema previsto em lei: 50% do total para alunos do ensino público, destes, 50% são reservados para quem têm renda inferior a 1,5 salário mínimo e 50% para quem tem renda superior a isso. Aí dentro de cada um desses percentuais é reservado, 15,7% para pretos, pardos e indígenas e, ainda, 7,69% para pessoas com algum tipo de deficiência.

Esses percentuais não são aleatórios, eles são definidos proporcionalmente a partir da população preta, parda, indígena e PCD de Santa Catarina, de acordo com os dados do Censo do IBGE.

-> Ficou curioso para entender o Sistema de Cotas no IFSC? Veja aqui.

Parece complicado, mas não é… O que interessa saber é que existe um percentual de vagas que é destinado a determinados públicos, de forma a incentivar que pessoas que talvez não conseguissem acessar essas vagas, por questões históricas e sociais, também tenham esse direito. Para você ter uma ideia do processo de implantação de cotas, organizamos uma linha do tempo com alguns marcos que foram fundamentais para o sistema de cotas nas instituições de ensino públicas, principalmente no IFSC.


Vale lembrar que as cotas não “surgiram” com a sanção da lei. Algumas universidades públicas já aplicavam um sistema de cotas antes de 2012. A lei serviu para garantir que essa prática fosse adotada por todas as instituições federais de ensino técnico e superior.

A Lei de cotas surge como uma forma de reparar uma dívida histórica com grupos sociais que foram sistematicamente desfavorecidos. Embora as cotas sejam destinadas aos estudantes de escolas públicas, não é possível falar delas e não lembrar da questão racial.

As cotas e as “minorias”

No Brasil, as pessoas não têm oportunidades iguais de acesso e permanência nas instituições de ensino. Os dados do IBGE (2018), mostram que a taxa de analfabetismo entre a população afro-brasileira é três vezes maior do que entre a população branca. E não pára por aí, a média de ganhos mensais de quem é negro ou pardo chega a ser 73% menor da de quem é branco. Lembrando que mais de 53% da população brasileira se declarou preta ou parda, número que, muitas vezes, não se reflete no acesso às instituições de ensino.

E entre a população indígena, a taxa de alfabetização é de  67,7%, segundo o levantamento do IBGE 2010, bem abaixo da média nacional (90,4%). O que demonstra a disparidade de oportunidade entre os brasileiros. 

A Lei de cotas é um primeiro passo para o reconhecimento (em âmbito federal) da desigualdade de acesso, permanência e entrada no mercado de trabalho. Essa distinção pela cor que permeia todas as esferas da sociedade brasileira é chamada de racismo estrutural , sendo o racismo que está “normalizado” na sociedade e nas estruturas sociais.

-> Entenda as várias nuances do racismo e como ele (ainda) está presente no Brasil

A professora de história do Câmpus Gaspar, Renata Waleska de Souza Pimenta, explica que a lei de cotas possibilita o acesso desses públicos ao ensino técnico e superior, mas existe a necessidade do fortalecimento de ações afirmativas para garantir que eles permaneçam na instituição e concluam o curso. Renata explica que muitas vezes existem lacunas no ensino e na própria percepção da sua identidade enquanto pessoa negra . A professora reforça principalmente a questão do “não-pertencimento”.

“O “não-pertencimento” é a percepção que algumas pessoas têm de que não pertencem a determinados lugares ou posições sociais, como a uma instituição de ensino pública, por exemplo. Isso pode provocar um sentimento de que essas pessoas não têm o direito de estarem lá”. 

Cursar o Ensino Médio no IFSC abriu novos horizontes para Sabrina Lemos, egressa do técnico integrado em Informática no Câmpus Gaspar. Ela conta que não sabia o que eram cotas, muito menos que poderia se inscrever por meio delas. Mas, uma assistente social lhe falou sobre a oportunidade e ela decidiu se inscrever para descobrir. 


Sabrina conta que se sentiu deslocada no começo do curso e pensou em desistir. Mas, a participação no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) permitiu que ela entendesse que o seu lugar era no IFSC e, mais do que isso, incentivou-a a sonhar.

“Quando eu entrei no IFSC e na minha turma eram majoritariamente brancos… Eu me senti muito deslocada porque eu estava num ambiente totalmente desconhecido com pessoas que eu não conhecia, diferente de outros colegas que já entraram com pessoas que já conheciam. E isso me bloqueou… E eu fiquei nesse bloqueio por bastante tempo. Mas do meio pro final do meu curso, eu passei a interagir mais com as pessoas e até pelo fato de eu ter entrado no Neabi também fez com que eu me abrisse mais”.

Sabrina conta que o próximo passo é a inscrição no vestibular e entrar em um curso superior. Sonho que talvez não fosse possível sem as cotas. Assim como para Sabrina, para Gabriella as cotas foram a porta de entrada ao ensino superior público. 

A estudante do curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais do Câmpus Gaspar, Gabriella Dias Maia, conta que as cotas possibilitaram que ela entrasse em um curso superior e ganhasse mais autonomia. Gabriella é natural do Rio de Janeiro e se mudou para Gaspar para estudar no IFSC após ser aprovada no processo seletivo por meio das cotas raciais.

“Se não tivessem as cotas, eu não conseguiria fazer uma faculdade. Eu ainda estaria morando com os meus pais no Rio de Janeiro, com quem não me dou muito bem. E, provavelmente, estaria em um emprego que paga menos ou que não é na área que eu gosto”.

As cotas são uma primeira etapa para garantir que todos tenham o direito ao ensino público de qualidade. Ainda há muito a ser feito, mas é possível perceber que histórias de vida já puderam ter um desfecho diferente a partir da existência das cotas.

Falamos principalmente sobre as cotas raciais, isso porque elas foram uma das primeiras segmentações definidas para as cotas. Mas, também é necessário falar sobre as cotas para Pessoas com Deficiência (PcD). 

Nesses casos, o processo de implantação de cotas foi um pouco mais demorado. Isso porque, algumas vezes, é necessário fazer adaptações e/ou adotar outros recursos para que o aluno aprenda. Ainda assim, o seu direito de acesso ao ensino público é assegurado por lei e é dever das instituições de ensino públicas acolher esses estudantes.

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A partir da aplicação de uma política de cotas foi possível perceber lacunas e pontos a serem melhorados. Nesses primeiros dez anos, houve um processo de adaptação das instituições, de formas de administrar conhecimento nessa nova realidade e também de adesão dos alunos ao sistema. Sabemos que há muito a ser feito, mas, já é possível perceber que as cotas impactaram positivamente a vida dos alunos, ampliando o acesso, promovendo a diversidade e tornando o ensino público de qualidade um sonho possível para mais pessoas. 

Não-cotistas também ganham com as cotas

Importante ressaltar que quem não é cotista também ganha com as cotas. Isso porque a diversidade proporcionada pelas cotas contribui para a formação cidadã dos alunos, reforçando valores como o respeito e a percepção da diferença. 

Conviver com pessoas que tenham características, pensamentos e dificuldades diferentes torna os alunos abertos a pensarem sobre isso, enriquecendo sua formação. Isso os torna não somente profissionais com grande conhecimento técnico, mas também seres humanos que acolhem a diferença e pensam formas de valorizá-la.

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