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Governo Federal institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

GOVERNO FEDERAL Data de Publicação: 20 abr 2021 18:48 Data de Atualização: 20 abr 2021 19:03

O Governo Federal publicou na última segunda-feira (19) a Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro.

A Educação Profissional e Tecnológica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem a finalidade de preparar os estudantes para o exercício das profissões, além da inserção e atuação no mundo do trabalho. A EPT está organizada por eixos tecnológicos para a construção de diferentes itinerários formativos, e abrange os cursos de qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 

A data a ser comemorada faz menção à criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, por meio do Decreto nº 7.566 de 1909, considerada o marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foi por meio desse Decreto que o IFSC foi criado em 1909.

A Rede Federal instituída pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, oriunda das 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, hoje possui 669 unidades distribuídas em todas as regiões brasileiras. Apresenta mais de 1 milhão de estudantes matriculados nos mais de 10 mil cursos ofertados, segundo os dados da Plataforma Nilo Peçanha (2020) e é reconhecida pela qualidade do ensino ofertado, pela diversidade de cursos e por sua relevante atuação junto à população e às empresas locais, atuando para potencializar o que cada região oferece de melhor em termos de trabalho, cultura e lazer.

Atualmente, a EPT é ofertada em todo o país por meio das redes estaduais, municipais, distrital, federal e privada de ensino, possuindo mais de 1,9 milhão de matrículas, conforme os dados do Censo Escolar (2020), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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