BLOG DO IFSC Data de Publicação: 16 jun 2021 17:33 Data de Atualização: 24 jan 2023 09:36
Em 2020, o IFSC lançou seu Plano de Integridade. O plano é uma obrigação legal e tem por objetivo combater vícios, fraudes e atos de corrupção nas instituições públicas federais por meio do reforço à conduta íntegra de servidores, fornecedores e cidadãos ligados às instituições. Com o Plano, espera-se que o serviço prestado por nós, enquanto instituição pública, seja mais eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade. O documento do IFSC é pautado pelos nossos valores institucionais previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional, o PDI: Democracia, Equidade, Compromisso Social, Qualidade, Sustentabilidade e Ética.
Mas, na prática, para que serve este documento? O que ele tem a ver com você? No post do Blog do IFSC de hoje, vamos explicar tudo isso partindo da importância de discutirmos a integridade.
O que é ser íntegro?
Ser íntegro diz respeito à conduta. E no serviço público, mais especificamente no IFSC, corresponde estar “entregue à missão institucional, na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Em tempos de questionamento às instituições públicas, a nossa responsabilidade aumenta. É fundamental que tenhamos o compromisso de realizar nosso trabalho com excelência, demonstrando quão fundamentais são os Institutos Federais, como espaço de ensino, pesquisa e extensão, promovendo a inclusão e formando cidadãs e cidadãos”, conforme explica a professora de Filosofia e Sociologia do Câmpus Florianópolis, Kenia Mara Gaedtke.
Dizer que somos íntegros enquanto instituição, então, significa o alinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. Portanto, desenvolver a integridade é essencial para a Administração Pública entregar resultados adequados, imparciais e efetivos à população brasileira.
Para isso, estabeleceram-se os seguintes valores que devem pautar a conduta dos servidores públicos federais: engajamento, gentileza, imparcialidade, profissionalismo, justiça, vocação pública e integridade. Esse conjunto de características contribui para a excelência no serviço prestado, pautando as tarefas diárias, visto que a integridade começa nas pequenas ações e se consolida na execução do trabalho.
Para além dos servidores, o valor da integridade também deve ser central para os fornecedores, os terceirizados, os estagiários e até mesmo os alunos. Cada um desses públicos que têm vínculo direto com a instituição também é chamado a atuar com honestidade em relação ao seu papel no IFSC.
Por que é importante sermos íntegros?
Parece óbvio, mas, muitas vezes, o óbvio precisa ser dito. Quem não se orgulha de ser uma pessoa íntegra? Enquanto instituição também nos orgulhamos disso e buscamos seguir dessa forma.
Alcançar um padrão sustentável de integridade é fundamental para a boa governança e a efetividade das ações do governo. Além disso, a existência de uma cultura de integridade no serviço público gera o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.
Por que fazer um plano de integridade?
A iniciativa vem ao encontro da Portaria nº 57/2019 emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).
No IFSC, o Plano de Integridade reúne os riscos prioritários à integridade tendo como base as informações provenientes do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União, bem como auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e demandas geradas ao sistema de ouvidoria nos últimos cinco anos. O Plano de Integridade serve, portanto, como ferramenta de governança. Todas as ações estão alinhadas ao Mapa Estratégico do IFSC e ao estabelecimento de uma cultura sustentável de integridade institucional.
A efetivação do Plano de Integridade se dá por atividades, programas e políticas de auditoria interna, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção, organizadas e direcionadas para a promoção da integridade institucional. Por serem interdependentes, esses instrumentos somente alcançam máxima eficiência e eficácia se utilizados em conjunto. Por isso, é fundamental que os responsáveis pelas atividades e áreas afins trabalhem juntos e coordenados, para garantir atuação íntegra e minimizar possíveis riscos de corrupção.
Como saber se o IFSC está sendo íntegro?
Falar é fácil, não é mesmo? Mas quem fiscaliza se de fato isso está sendo cumprido?
No IFSC, possuímos alguns setores responsáveis por esse cuidado: a Ouvidoria, a Diretoria de Gestão de Pessoas, a Auditoria Interna, a Comissão de Ética, a Diretoria Executiva e a Assessoria de Correição e Transparência. São formas de fiscalizar o trabalho e garantir a integridade nas ações executadas. Veja abaixo o papel de cada um desses setores:
- Assessoria de Correição e Transparência: é responsável pelas atividades relacionadas à prevenção, detecção e apuração de possíveis irregularidades disciplinares e administrativas de servidores públicos e pessoas jurídicas no âmbito do Instituto Federal de Santa Catarina.
- Comissão de Ética: é responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta Ética do Instituto Federal de Santa Catarina (Resolução 57/2010/CS), educando, orientando e aconselhando os agentes públicos (servidores, terceirizados, prestadores de serviço e estagiários) sobre o padrão de conduta ética e disciplinar.
- Ouvidoria do IFSC: é um canal de comunicação entre o usuário – comunidade interna ou externa – e as instâncias administrativas e pedagógicas do Instituto, visando à melhoria dos processos institucionais e o aperfeiçoamento dos processos democráticos com transparência. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios.
-> Ouvidoria do IFSC: entenda como funciona
- Auditoria Interna: é uma atividade independente e objetiva, que presta serviços de avaliação (assurance) e de consultoria. A auditoria auxilia a organização a alcançar seus objetivos, adotando uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gestão de riscos, de controle e de governança corporativa.
- Diretoria de Gestão de Pessoas: no Plano, é responsável pelas atribuições relativas ao cumprimento da Lei de Conflito de Interesses, com a análise preliminar de pedidos de autorização e consultas dos servidores quanto à existência de potencial conflito de interesses entre as atribuições do cargo e atividade privada que desejem desempenhar e a prestação de informações e orientações sobre como prevenir ou impedir esses conflitos.
- Diretoria Executiva: responsável pelas atribuições relativas à avaliação quanto ao nepotismo, de modo a não possibilitar nomeações em desacordo com questões técnicas – apenas pautadas no parentesco; da avaliação das denúncias quanto ao nepotismo; e da prestação de informações e orientações sobre como prevenir ou impedir tais nomeações.
Agir com integridade é dever de todo servidor público, assim como é dever do cidadão fiscalizar, de modo a coibir atos que sejam contrários aos valores citados. Dessa forma, demonstra-se o respeito ao patrimônio público, utilizando-o para atender com excelência a demanda da comunidade.
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