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Comitê de Ética em Pesquisa do IFSC: entenda sua importância

BLOG DO IFSC Data de Publicação: 01 set 2021 08:33 Data de Atualização: 01 set 2021 09:20

Não é novidade que aqui no IFSC temos pesquisadores, não é? E quando falamos de pesquisa, não nos referimos apenas aos nossos docentes que, inclusive, têm uma carga horária destinada para isso. Muitos dos nossos alunos realizam pesquisas durante o curso e, portanto, também são considerados pesquisadores.

Mas você sabia que se o seu projeto de pesquisa envolver a participação de seres humanos, antes de iniciar os trabalhos, você precisa da aprovação de um comitê de ética? Pois é. A novidade é que agora possuímos o nosso próprio Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, o CEPSH, um  importante órgão para qualificar as investigações que envolvem seres humanos. 

Para nos explicar melhor o papel deste comitê e como você deve acioná-lo no seu projeto de pesquisa, conversamos com  a coordenadora do CEPSH/IFSC, Tahis Regina Baú, a coordenadora adjunta, Vanessa Tuono Jardim, e a secretária do CEPSH/IFSC, Luciane Pires de Oliveira.

Qual é o papel do CEPSH/IFSC?

A função desse comitê é avaliar todos os projetos de pesquisa que envolvam a participação de pessoas, seja com entrevistas, grupos focais, ensaios clínicos ou outros tipos de abordagem, garantindo que os direitos desses participantes sejam respeitados no processo de construção do conhecimento científico.

O comitê é formado por 17 pessoas, entre membros titulares, suplentes e externos, com atuação em todas as grandes áreas de pesquisa. Os membros internos ao IFSC foram selecionados por meio de chamada pública. As reuniões são mensais e você pode consultar a agenda até o fim do ano na página do CEPSH/IFSC.

Mas por que é importante termos nosso próprio Comitê de Ética em Pesquisa?

Na prática, toda pesquisa que envolve seres humanos precisa receber a aprovação de um comitê de ética – que pode ser ligado a qualquer instituição (só em Santa Catarina são mais de 30, em instituições como a UFSC, a Udesc e a Secretaria da Saúde). Porém, nos últimos anos o crescimento da demanda de pesquisa do IFSC tornou evidente a importância de que a instituição tenha um comitê próprio.

Entre os requisitos para a constituição de um comitê próprio estão a quantidade de pesquisadores doutores na instituição e o volume de projetos de pesquisa desenvolvidos. A ideia de termos nosso próprio comitê já era discutida desde 2017.

Comitê local é subordinado a comissão nacional: entenda o trâmite

A validação de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos é regulamentada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). A submissão dos projetos é centralizada: os pesquisadores devem fazer a submissão via Plataforma Brasil, que é o sistema público que reúne todas as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Uma vez submetido, o projeto é redistribuído para os comitês locais para avaliação e, quando aprovado, pode ser consultado na base de dados aberta da plataforma.

Então na prática, para o pesquisador, o trâmite não muda já que a submissão deve ser feita sempre pela Plataforma Brasil. A diferença é que agora os projetos de pesquisadores do IFSC serão avaliados pelo nosso próprio comitê.

De olho no cronograma do projeto

Muita gente pode se perguntar se é mesmo obrigatório submeter os projetos de pesquisa à apreciação do Comitê de Ética – afinal, que mal pode fazer uma entrevista, a colaboração de alguém com o preenchimento de um formulário? Não é tão simples. 

Isso porque os participantes de pesquisa precisam ter seus direitos resguardados. O comitê protege os participantes e assegura que os estudos sejam conduzidos de maneira ética, respeitando a dignidade e autonomia das pessoas.

Um ponto destacado pela coordenadora adjunta do CEPSH/IFSC, Vanessa Tuono Jardim, é que não existe mais a concepção de que os participantes de pesquisas são “cobaias”. Veja o que ela nos contou:

 “Quando se designa o participante de pesquisa como participante, é porque ele é uma parte extremamente importante da investigação. O pesquisador precisa desenvolver uma cultura de cuidado e valorização do participante da pesquisa. Toda e qualquer intervenção entre seres humanos que vai ser registrada e posteriormente publicada como um achado científico vai gerar algum tipo de interação que não pode ser prejudicial, ou, se for, tem que ser minimizada da melhor forma possível.”.

Mesmo uma entrevista aparentemente simples pode colocar um participante em risco ao gerar constrangimentos ou tocar em pontos delicados da vida desse indivíduo. “”

É aí que entra o comitê de ética

Para garantir essa segurança dos participantes – e, em decorrência, a qualidade da pesquisa – o Comitê de Ética observa se o projeto segue os protocolos previstos, como fornecer informações claras sobre o estudo, dar oportunidade para que o participante esclareça dúvidas e deixar claro que pode haver desistência da participação, antes ou no andamento do estudo. A garantia da privacidade e a confidencialidade dos dados também são imperativos. “O sentido é resguardar os participantes. O pesquisador precisa se colocar no lugar dessa pessoa e nós, enquanto avaliadores, sempre vamos ter esse olhar voltado para o participante”, complementa a coordenadora do CEPSH/IFSC, Tahis Regina Baú.

Meu projeto envolve pesquisa com pessoas. O que devo fazer?

O primeiro passo para todos os pesquisadores do IFSC (alunos e servidores) é  encaminhar o projeto de pesquisa ao CEPSH, fazendo a submissão na Plataforma Brasil. Todo o passo a passo está explicado na página do Comitê, no Portal do IFSC. Lá você também tem acesso a tutoriais e a documentos com todas as normas relacionadas à realização de pesquisa com seres humanos dentro dos parâmetros éticos.

-> Acesse a Plataforma Brasil

Para evitar atraso nos cronogramas de pesquisa – o que geralmente é o pesadelo dos formandos e pós-graduandos, que estão sempre correndo contra o calendário –, é muito importante que esses mesmos cronogramas prevejam, no andamento das atividades, o tempo necessário para o trâmite do projeto no comitê. As professoras Tahis e Vanessa recomendam que se preveja entre 30 e 60 dias para todo o processo, desde a submissão na Plataforma Brasil até a aprovação. Na página do CEPSH/IFSC está publicado o calendário de reuniões até o fim de 2021, com o prazo máximo de submissão para que o projeto seja apreciado em cada reunião.

Para que o fluxo corra sem sobressaltos, é muito importante observar todos os documentos necessários para a submissão, a forma como devem ser apresentados e os itens obrigatórios que devem constar no projeto. Preste atenção, pois muitas vezes está tudo certo na submissão, mas falta um documento simples ou uma assinatura, o que gera pendência e atrasa o processo.

É importante lembrar que esse processo de aprovação pelo Comitê de Ética pode ser decisivo para o sucesso da pesquisa: órgãos financiadores como CNPq e Capes costumam condicionar a concessão de bolsas e recursos à aprovação das pesquisas pelo Comitê. Da mesma forma, muitas publicações científicas também só aceitam submissões de artigos decorrentes de projetos que tenham recebido essa validação.

Todos os alunos-pesquisadores devem cadastrar seus projetos na Plataforma Brasil?

Sim, desde que o projeto de pesquisa envolva a participação de seres humanos. No caso dos alunos dos cursos técnicos e de graduação, o orientador é que deve realizar a submissão. Já os alunos de pós-graduação são responsáveis por esse encaminhamento. Da mesma forma, projetos de extensão também devem ser submetidos ao CEPSH, caso envolvam coleta de informações ou levantamento de dados de participantes que serão, depois, analisados e publicados.

Atenção para a LGPD

Desde 2018, temos no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD. Na hora de fazer um projeto de pesquisa que envolva a coleta de dados pessoais (nome, e-mail, endereço.. e os próprios dados da pesquisa, se for possível identificar o participante), é importante também ficar atento(a) aos cuidados exigidos pela legislação para proteção de dados pessoais. Já fizemos um post aqui sobre a LGPD.

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