14- Carta de Serviços ao Usuário
Carta de Serviços ao Usuário
Saiba o que o IFSC oferece para você
A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Decreto nº 9.094/2017.
Acesse a Carta de Serviços ao Usuário do IFSC.
- Lei 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- Resolução 57/2010/CS - Código de Conduta Ética dos Servidores do IFSC.
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