NOTA OFICIAL Data de Publicação: 07 dez 2022 17:58 Data de Atualização: 19 dez 2022 17:14
Os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Estado de Santa Catarina vêm a público expressar grande preocupação com os impactos das medidas de restrição orçamentária impostas pelo governo federal. Os efeitos dessas medidas, além de comprometer o funcionamento das instituições, prejudicam diretamente milhares de alunos e se estendem para o conjunto da sociedade.
Neste momento, por falta de disponibilidade financeira, universidades e institutos federais estão impedidos de pagar benefícios de assistência estudantil e bolsas, despesas de custeio como água e energia elétrica, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, mesmo das despesas já empenhadas (com recursos reservados). Também estão impossibilitados de fazer novos empenhos — ou seja, não podem reservar valores para cobrir gastos com aquisição de bens e serviços de qualquer natureza, incluindo compras e prestações de serviços emergenciais.
As restrições atingem estudantes de famílias de baixa renda, que dependem do apoio de assistência estudantil para permanecer estudando. Pesquisadores que se dedicam ao desenvolvimento da ciência em nosso país e que deixarão de receber o pagamento pelo trabalho desenvolvido. Fornecedores, que são essenciais na prestação de serviços para o bom funcionamento de todas as instituições, não receberão pelo serviço já prestado.
Além dos evidentes prejuízos para cerca de 120 mil estudantes em 39 cidades catarinenses, os bloqueios geram impactos diretos para a sociedade. As universidades e institutos federais contribuem não só com a formação educacional e profissional, mas também com a condução de projetos de pesquisa que impactam decisivamente o desenvolvimento sustentável e contínuo de Santa Catarina.
Esse trabalho se estende ainda por centenas de projetos de extensão, em que estudantes e servidores atuam diretamente junto à sociedade. Há ainda a contribuição inestimável do Hospital Universitário da UFSC, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS) — e que, neste momento, também busca recursos para manter o atendimento à população.
Os bloqueios atingem até mesmo a manutenção dos empregos, pois prejudicam o pagamento às empresas prestadoras de serviços terceirizados, onde trabalham milhares de catarinenses.
Ao longo do ano de 2022, as IFES enfrentaram diversos bloqueios e cortes orçamentários. Em junho, um significativo corte de recursos foi aplicado aos orçamentos de todas essas instituições. O presente momento é ainda mais grave, pois o Ministério da Economia não realizou os repasses financeiros esperados no início de dezembro, enquanto continua vigente o bloqueio para novos empenhos.
Diante deste cenário, os reitores convocam todos os cidadãos a se engajarem em iniciativas visando sensibilizar os integrantes do governo federal e dos poderes Legislativo e Judiciário sobre a necessidade urgente de revogação das medidas restritivas, para que essas instituições possam cumprir a sua importante missão de promover ensino, pesquisa e extensão, com resultados que impactam positivamente a sociedade.
Irineu Manoel de Souza, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Marcelo Recktenvald, reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Maurício Gariba Júnior, reitor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
Sônia Regina de Souza Fernandes, reitora do Instituto Federal Catarinense (IFC)