INSTITUCIONAL Data de Publicação: 27 jan 2023 12:39 Data de Atualização: 28 jan 2023 21:18
No próximo domingo, dia 29, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, também chamado Dia da Visibilidade Trans. Nessa data, em 2004, pessoas trans e travestis foram a Brasília em um ato organizado para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, no Congresso Nacional. A campanha esteve centrada em reforçar atitudes de respeito e inclusão a pessoas trans e travestis.
Dezenove anos depois, ainda há muito o que avançar, mas há também conquistas a serem lembradas. O IFSC, por exemplo, possui desde 2010 uma regulamentação sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos. O nome social é aquele pelo qual a pessoa escolhe ser chamada, que difere de seu nome civil, registrado na certidão de nascimento. A adoção deste nome nos diversos ambientes de convívio – incluindo o escolar – é um direito pelos quais travestis e transexuais lutam.
O primeiro regulamento criado para esse fim foi a Deliberação 006/2010 do (Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), posteriormente revogada pela Resolução 103/2019 do mesmo colegiado, que trouxe novas regras sobre o tema. Ainda em 2019, foi organizada na Reitoria uma roda de conversa com estudantes trans de quatro câmpus para conhecer demandas desse público. Um dos resultados foi a criação de um banheiro transinclusivo no Câmpus Florianópolis-Continente, o primeiro de todo o IFSC.
Outras iniciativas tomadas nesse período foram campanhas de conscientização. Em 2013, por iniciativa das servidoras Janaína Turcato Zanchin e Milena Brandão, da Reitoria, que concluíram um curso na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi elaborada uma campanha contra a homofobia, que incluiu também peças informativas contra a lesbofobia e a transfobia. A campanha baseou-se em cartazes para serem divulgados nos câmpus e nas mídias sociais do IFSC. O curso que elas fizeram teve como título “Gênero e Diversidade na Escola: Formação de professores em gênero, sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais”.
Oito anos depois, em 2021, uma nova campanha contra a homofobia foi promovida pelo Comitê de Direitos Humanos do IFSC. Durante pouco mais de um mês foram publicadas nos canais de comunicação institucionais questões que envolviam preconceito relacionado à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Os posts trouxeram informações mostrando como a homofobia é crime no Brasil (o Supremo Tribunal Federal enquadra a homofobia e transfobia na tipificação da lei do racismo), e sobre a “Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil: as experiências de adolescentes e jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em nossos ambientes educacionais” , de 2015. Uma série de lives também fez parte da campanha.
No mesmo ano, foi criada a Coordenadoria de Juventudes e Diversidades (CJD) para coordenar, acompanhar e avaliar as políticas e os programas destinados às juventudes, aos estudantes LGBTTQIA+, aos estudantes de diferentes raças e etnias e aos estudantes migrantes e estrangeiros nas suas diversidades culturais e linguísticas.
Em 2022, em diálogo com o Comitê de Direitos Humanos do IFSC, a CJD elaborou o edital de Ações de Equidade para fomentar projetos na área de Direitos Humanos. O Edital foi publicado em dezembro de 2022 para ser executado em 2023. Para 2023 está prevista a criação de grupo de trabalho para propor e/ou atualizar regulamentações do IFSC voltadas para inclusão de estudantes LGBTTQIA+.
Acolhimento
A egressa Amanda Brenden dos Santos, hoje com 20 anos, passou por sua transição de gênero no seu último ano como estudante do curso técnico em Telecomunicações do Câmpus São José e contou com apoio de servidoras durante esse processo. “Eu iniciei a minha transição com o auxílio das pedagogas, assistentes sociais e psicólogas do IFSC. Sem a instituição, creio que eu teria demorado muito mais tempo para me libertar dessa farsa que eu estava vivendo. Foi libertador, pois finalmente me sentia eu mesma. Uma pessoa de verdade, sem mentiras”, comenta. A transição de gênero é o período pelo qual a pessoa passa para se adequar ao gênero que ela sente pertencer.
“Os professores e alunos me respeitaram nessa transição, mas não deixo de pensar que muitos ainda me viam como aquela pessoa antes da transição e isso me deixava um pouco desconfortável”, lembra Amanda, que hoje estuda Nutrição na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ela falou sobre esse e como as ações de servidores do câmpus ajudaram-na a não evadir do curso em um vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação do IFSC.