INSTITUCIONAL Data de Publicação: 17 dez 2020 14:40 Data de Atualização: 17 dez 2020 14:57
A Pró-reitoria de Ensino (Proen), através da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) divulgou nesta quinta-feira (17) três editais da assistência estudantil para 2021: Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (PAEVS) e do Auxílio-Moradia.
Auxílio-Moradia
O Auxílio-Moradia tem o objetivo de custear parcialmente os gastos com aluguel ou outros gastos com moradia fora da sede familiar, proporcionando melhores condições para a permanência e êxito dos estudantes de graduação, matriculados na instituição, e que tenham índice de vulnerabilidade social (IVS) válido. O valor do auxílio é de R$ 400 mensais.
Para 2021, estão previstas quatro chamadas, conforme Edital 03/2021. A primeira para março, que irá contemplar 85 estudantes; a segunda será em julho, contemplando 50 alunos. Em setembro, está prevista a terceira chamada, que vai auxiliar 25 acadêmicos; e a última em novembro para 26 graduandos.
A inscrição dos estudantes para a primeira chamada deverá ser feita em formulário online, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2021. Os estudantes que tiverem dificuldade para efetivar sua inscrição deverão preencher o formulário online com apoio da Coordenação Pedagógica do seu câmpus, respeitando os mesmos períodos de inscrição online. Os documentos exigidos estão descritos no edital.
Não será concedido benefício para estudantes cuja família de origem more no mesmo município, em municípios contíguos ou na mesma região metropolitana do câmpus em que o estudante está matriculado.
Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social
O Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (PAEVS) disponibiliza auxílio financeiro para contribuir no atendimento às necessidades de estudante em vulnerabilidade social, visando a sua permanência e êxito acadêmico.
O PAEVS é composto pelo Auxílio Permanência, Auxílio Compulsório (CadÚnico; Estudantes de cursos Proeja; estudantes de outros cursos que façam parte de ações voltadas a públicos estratégicos), Auxílio Ingressante Cotista Renda Inferior a 1,5 Salários Mínimos (ACRI) e Auxílio Emergencial, sendo permitido ao aluno acumular os auxílios PAEVS com outras modalidades de auxílios e bolsas, respeitadas as regulamentações específicas.
O Auxílio Permanência destina-se ao estudante matriculado em curso FIC com no mínimo 160 horas ou com duração mínima de quatro meses; Proeja; cursos técnicos; de graduação e pós-graduação. O estudante matriculado em curso de pós-graduação será atendido após os estudantes de todos os outros cursos, conforme disponibilidade orçamentária.
Serão ao todo oito chamadas no decorrer do ano que vem (fevereiro, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro). Para a primeira chamada, em fevereiro, conforme consta no Edital 02/2021, o prazo de inscrição encerra em 8 de fevereiro de 2021. Para fazer a inscrição, o estudante deverá preencher e enviar o formulário online. A análise do recurso será divulgada no site da Assistência Estudantil.
O Auxílio Ingressante Cotista Renda Inferior a 1,5 Salários Mínimos (ACRI) é destinado ao estudante ingressante, aprovado em cursos presenciais por meio da cota de escola pública com renda inferior a 1,5 salários-mínimos, após deferimento pela comissão de análise de renda discente. O estudante deverá solicitar a inscrição no ACRI à Coordenadoria Pedagógica do câmpus, munido de documentos detalhados no edital. O estudante inscrito no ACRI receberá por até 3 meses auxílio financeiro mensal no valor de R$ 120,00.
O Auxílio Emergencial tem caráter eventual e destina-se ao atendimento do estudante em situação financeira adversa e não previsível que impossibilite a permanência e o êxito no percurso acadêmico. O estudante deverá solicitar a inscrição no Auxílio Emergencial também à Coordenadoria Pedagógica do câmpus, munido obrigatoriamente de documentos especificados no Edital 02. O Auxílio Emergencial terá valores variáveis conforme a situação apresentada pelo estudante.
O Auxílio Compulsório destina-se a estudantes inscritos no CadÚnico; estudantes de cursos Proeja; estudantes de outros cursos que façam parte de ações voltadas a públicos estratégicos. Neste caso, também o estudante deverá solicitar inscrição no Auxílio Compulsório à Coordenadoria Pedagógica do câmpus, munido de documentos constantes no edital. O estudante inscrito no Auxílio Compulsório receberá, compulsoriamente, auxílio financeiro mensal no valor de R$120,00 (cento e vinte reais), conforme o calendário acadêmico, até a conclusão do curso. A inscrição de novos auxílios compulsórios CadÚnico fica condicionada a autorização e liberação de dotação orçamentária para este fim.
Os Auxílios PAEVS serão concedidos de acordo com a dotação orçamentária, com previsão de R$10.660.211,00, sendo reservados R$9.160.211,00 para os processos de renovação e até R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para novas concessões.
Índice de Vulnerabilidade Social
O edital de solicitação inicial e reavaliação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) objetiva analisar a condição de vulnerabilidade social do estudante com a finalidade de permitir ao estudante a inscrição em programas de assistência estudantil e/ou editais destinados aos estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina que utilizam o IVS como critério de acesso exclusivo ou associado.
O IVS, que tem validade de dois anos. pode ser solicitado por todo estudante matriculado em cursos do IFSC, com renda per capita bruta de até dois salários-mínimos, em situação de vulnerabilidade social que comprometa a sua condição de permanência e êxito no curso.
Estarão disponíveis para o estudante duas maneira de solicitação de IVS: por meio de consulta ao Cadastro Único (CADúnico), gerados pelas secretarias de assistência social dos municípios onde o estudante mantém residência ou por meio de formulário de solicitação de IVS, conforme Resolução Consup nº 42/2017, para solicitações realizadas a partir de 1 de maio de 2021.
Os formulários, requerimentos e documentos exigidos especificados no edital 01/2021 para a obtenção do IVS, deverão ser entregues à Coordenadoria Pedagógica do câmpus.
São dez oportunidades para manifestação de interesse ao IVS. A primeira delas tem data limite em 2 de fevereiro. As seguintes são: 2 de março, 6 de abril, 4 e 7 de maio, 7 de junho, 7 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro e 5 de outubro.
Mais informações no site da Assistência Estudantil, onde é possível acessar os três editais divulgados nesta quinta-feira (17).