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Plano de Dados Abertos do IFSC entra em vigor

INSTITUCIONAL Data de Publicação: 07 mai 2021 15:48 Data de Atualização: 11 mai 2021 11:51

Entrou em vigor na última segunda-feira, 3 de maio, o Plano de Dados Abertos do IFSC (PDA), um documento que organiza a disponibilização dos dados produzidos pela instituição em formato que permita seu uso e reúso, com o objetivo de fomentar a transparência ativa e o controle social. Elaborado por uma comissão criada dentro do Comitê de Governança Digital do IFSC, o plano é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

O plano orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados da instituição, com vigência de dois anos, valendo até 3 de maio de 2023. A comissão que elaborou o documento definiu critérios para estabelecer quais dados serão abertos prioritariamente e em quais formatos. Os dados serão divulgados em formato não proprietário, incluindo seus metadados (sempre que possível), no Portal Brasileiro de Dados Abertos e na página de dados abertos do IFSC.

A definição de prioridades teve como base a análise de solicitações de informações feitas pelo público por meio da Ouvidoria do IFSC e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) entre 2014 e 2020. Assim, conclui-se que “concursos”, “servidores” e “códigos de vaga” foram os temas mais relevantes para busca de informações pela sociedade no período e serão as primeiras bases de dados - de um total de 20 - a serem abertas conforme as diretrizes do PDA. Essas são as três bases que estão previstas para serem disponibilizadas ainda em 2021.

Todas as bases do IFSC que ainda não se encontram abertas no Portal de Dados Abertos serão publicadas, exceto as com conteúdo sigiloso ou que façam parte de sistemas descontinuados, segundo o documento. "O dados que forem abertos sempre vão atender à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]. Ou seja: não vão conter dados pessoais ou sensíveis. Os dados que serão divulgados permitem que você trabalhe os dados para gerar conhecimento sobre um assunto e não uma pessoa natural. Por exemplo, número de servidores PCD [pessoas com deficiência] do IFSC e não quem são estes servidores", destaca o coordenador da elaboração do PDA e diretor de Gestão do Conhecimento do IFSC, Marco Antonio Torrez Rojas.

Os dados abertos

São definidos como “abertos” os dados acessíveis ao público, em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet, disponibilizados sob licença aberta ou sob domínio público que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. São publicados em arquivos (CSV, ODS, PDF, XLS, entre outros) ou por meio de sistemas online.

"A idéia dos dados abertos é produzir material que possa ser consumido preferencialmente de forma computacional, ou seja, ferramentas computacionais que fazem análise de grandes volumes de dados", explica Marco Antonio Torrez Rojas.

Contato

Qualquer cidadão poderá usar o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) ou acionar diretamente o Núcleo de Dados Abertos do IFSC (pelo e-mail dadosabertos@ifsc.edu.br) para se manifestar quanto ao PDA com sugestões e solicitações e informar ao IFSC sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados.

 
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