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Comunidade é convidada para debater impactos de portaria do MEC sobre carga horária docente

INSTITUCIONAL Data de Publicação: 24 nov 2021 19:40 Data de Atualização: 29 nov 2021 15:10

Estudantes, servidores docentes e técnicos-administrativos são convidados a contribuir para a discussão em torno dos impactos da Portaria 983/2020 do Ministério da Educação (MEC), que estabelece diretrizes para a regulamentação das atividades docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A discussão ocorrerá no dia 3 de dezembro (sexta-feira), das 10h às 12h, e será transmitida pelo canal do IFSC no YouTube. Há 80 vagas para inscrições prévias, que podem ser feitas até 30 de novembro, por meio do formulário. Os que se inscreverem poderão acessar a sala virtual para participar da reunião. O público que acompanhar a discussão pelo YouTube poderá participar pelo chat da transmissão.

A atividade tem um caráter de consulta pública e pretende colher opiniões, dúvidas, preocupações e subsídios para encaminhar a discussão dentro da instituição. “Esperamos que a partir desse encontro a gente possa avançar no planejamento e organização dos próximos passos a serem dados em relação a esse debate na instituição”, afirma o pró-reitor de Ensino do IFSC, Adriano Larentes da Silva.

Problemática

O principal ponto de atenção em relação à Portaria 983/2020 é o estabelecimento da carga horária mínima de 14 horas em sala de aula, para docentes que atuam em regime de tempo integral. Hoje, a Resolução 23/2014 do Conselho Superior (Consup) define esse limite mínimo em 10 horas. De acordo com o pró-reitor de Ensino, isso pode repercutir de forma negativa nas atividades da instituição, uma vez que o aumento da carga horária em sala de aula tende a comprometer a dedicação dos docentes a outras atividades, como as de pesquisa e de extensão.

“Mudanças como essa exigem muita cautela porque impactam em toda a dinâmica institucional, não só de sala de aula, de pesquisa, de extensão, mas na própria reconfiguração e reorganização do POCV [Plano de Oferta de Cursos e Vagas, capítulo 7 do Plano de Desenvolvimento Institucional], por exemplo. No POCV atual, considerou-se a carga horária média dos docentes como 14h. Se agora nós considerarmos o mínimo como 14h, a média elevaria e isso poderia inclusive impactar na perda dos códigos de vagas em alguns câmpus”, afirma o pró-reitor.

Minuta

A Portaria 983/2020 do MEC foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em novembro de 2020, inicialmente fixando prazo de 180 dias para que as instituições promovessem as adequações necessárias. Em maio, o prazo foi prorrogado para 31 de janeiro de 2022, por meio da Portaria 270/2021 do MEC.

Na avaliação do pró-reitor de Ensino, a discussão sobre as adequações do IFSC à Portaria 983 deveriam ter iniciado já em 2020. O assunto entrou em pauta no Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) durante a gestão pro tempore e resultou na aprovação de uma minuta com alterações na Resolução 23/2014, encaminhada ao Consup. “A minuta entrou na pauta do Consup, mas nós retiramos porque entendemos que o tema exige maior debate. Colocamos na pauta do Consup a proposição para a criação de um grupo de trabalho que ficaria responsável por dialogar, buscar informações e subsídios, construir essas diretrizes em relação aos ajustes à Portaria 983”, relata Adriano.

Grupo de trabalho

A criação do GT foi aprovada na 41ª reunião extraordinária do Consup, em 20 de setembro. Assista à gravação, a partir de 2h40. Já a composição do GT - formada por representantes do Consup (docentes, técnicos e discentes), do Cepe, Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Colégio de Dirigentes (Codir), diretores de Ensino, Pesquisa e Extensão dos câmpus, Proen, Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi) e Pró-Reitoria de Extensão e Relações Externas (Proex) – foi formalizada por meio das portarias do reitor 3039 e 3040 de 13 de outubro de 2021 (acesse o Boletim de Serviço).

Nas três reuniões realizadas pelo GT, foi estabelecida a metodologia de trabalho, atividades e cronograma. O grupo também estudou documentos relacionados à Portaria 983 para estudar os possíveis impactos. Tomando como paradigmas os câmpus Florianópolis e Canoinhas – um de porte grande e outro pequeno – foi feita uma simulação da situação com os critérios da atual minuta proposta pelo Cepe. “Constatamos que os impactos são diferentes, e bem maiores no câmpus Canoinhas, que é o câmpus menor”, relata Adriano.

Além disso, o GT procurou se informar sobre o andamento das discussões em outras instituições da Rede Federal. “Até o momento, nenhuma instituição modificou sua regulamentação interna em função da Portaria 983. Uma parte, inclusive, ainda nem iniciou o processo de debates”, revela. Com a realização da discussão aberta à comunidade, o grupo de trabalho espera definir novos encaminhamentos a partir das contribuições.

Como participar da discussão sobre os impactos da Portaria 983/2020

Quando: 3 de dezembro de 2021, das 10h às 12h

Onde: canal do IFSC no YouTube (contribuições serão enviadas pelo chat)

Inscrições prévias até 30 de novembro (80 vagas) - Formulário eletrônico
(Inscritos terão acesso à sala virtual e poderão encaminhar contribuições pelo chat)

 

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