CÂMPUS FLORIANÓPOLIS Data de Publicação: 30 dez 2021 12:51 Data de Atualização: 30 dez 2021 13:22
Dentro da tradição de educação, pesquisa e extensão desenvolvida no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o curso técnico em Agrimensura, do Câmpus Florianópolis, é um dos que se destaca quando o assunto é atuação na comunidade e sociedade dentro da sua área de conhecimento. Seja colaborando para resoluções de questões do câmpus, seja participando de reuniões para elaborar regras nacionais, os docentes do curso marcam presença em diferentes espaços.
Em 2021, por exemplo, foi publicada a Instrução Normativa N.09/2021 que trata do levantamento cadastral para imóveis e parcelas que confrontam com o Estado e necessitam da anuência da Secretaria do Estado da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina , como por exemplo, as retificações de títulos de imóveis. A IN foi elaborada em parceria com docentes da Agrimensura do IFSC, os quais, além de especialistas em Cadastro Territorial, participam da Comissão de Estudos Topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT). Os professores participaram ainda do Manual Técnico de Levantamento Cadastral de Santa Catarina, lançado em dezembro, com base na IN09/2021.
Ainda esse ano, graças ao empenho dos professores do curso em parceria com a Coordenadoria de Engenharia, o Câmpus Florianópolis conseguiu unificar as matrículas dos seus terrenos, agilizando a aprovação de obras e melhorias. E, desde 2015, o grupo de docentes também participa ativamente das discussões na Comissão de Serviços Topográficos do Comitê da Construção Civil CB002 da ABNT, comissão esta que discute e atualiza as principais normas da área no país – a atualização da principal delas, a NBR13133 Execução de levantamento topográfico – Procedimento, também foi publicada em 2021, após seis anos de estudos e discussões entre profissionais de todo o país.
Para o coordenador do curso, professor Adolfo Lino de Araújo, o curso de Agrimensura tem uma cultura de envolvimento nos problemas da comunidade, seja a acadêmica ou a da cidade e isso se reflete nesse envolvimento constante em resoluções de problemas. “Eu entrei como docente em 2013 e percebi logo essa cultura. Todos os professores buscam maneiras de se tornarem úteis, não apenas academicamente”.
Lino de Araújo destaca que a resolução de problemas só é possível graças à dedicação e atualização constante. “Uma mudança de uma norma, a criação de uma instrução normativa, são coisas feitas com base em muita pesquisa, estudos, conhecimento do mercado e da realidade”, afirma.
Instrução Normativa N.09/2021
A elaboração e publicação da IN09/2021 é um marco histórico para o levantamento territorial brasileiro e servirá de referência aos demais entes da federação, pois, até então, não havia legislação específica para imóveis urbanos em âmbito federal. “Não havia padronização do processo para medição dos terrenos vizinhos a terrenos públicos, no caso, pertencentes ao Estado de Santa Catarina. Os proprietários faziam as medições para obter a matrícula, que só poderia ser oficializada após a anuência de todos os vizinhos. No caso do Estado, a administração pública tinha 30 dias para contestar e, caso isso não fosse feito, a matrícula era emitida conforme a medição feita. Raramente o Estado conseguia contestar, pois o volume de solicitações era muito alto e, nisso, podia perder espaços dos terrenos”, explica o professor Flávio Boscatto, ex-coordenador do curso que acompanhou a elaboração da IN.
O desafio era fazer uma padronização que não encarecesse o processo, com a utilização de equipamentos acessíveis e sem aumentar o tempo de trabalho. De acordo com Boscatto, o objetivo foi alcançado. “A IN deixa bem claro como a medição deve ser feita e toda a documentação, com fotos inclusive, é enviada via formulário eletrônico. Outra mudança importante é que, para não atrasar os processos, a instrução normativa define que, a qualquer tempo, o Estado poderá pedir a revisão, para os casos em que não conseguir responder dentro do prazo legal”, explica o professor.
De acordo com Lino de Araújo, os passos futuros em relação à IN09/2021 são a ampliação do seu alcance inicialmente nos processos de agrimensura da administração estadual para, mais adiante, chegar à Corregedoria de Justiça do Estado e ser em parte absorvida como uma norma estadual que possa padronizar os trabalhos de agrimensura que chegam aos cartórios de registro de imóveis todos os dias.
Unificação das matrículas do terreno do Câmpus Florianópolis
Enquanto discutia a IN para o Estado, os docentes da Agrimensura colaboravam para solucionar um problema interno que há tempos atrapalhava o desenvolvimento físico do Câmpus Florianópolis: a unificação de matrículas dos terrenos onde hoje fica a instituição.
O câmpus foi construído sobre terrenos de União, mas tudo foi feito antes das atuais legislações. Até 2021, era quatro terrenos. Conforme explicado antes, a regularização das matrículas depende de aprovação dos vizinhos e, no caso do Câmpus Florianópolis, eles são mais de 50. “Qualquer alteração envolvia um trabalho imenso e isso impactava na aprovação de obras, como construções de edifícios e obras de saneamento”, conta Boscatto.
Vencendo a burocracia, o grupo de professores conseguiu unificar as quatro matrículas em uma só, após fazer o levantamento topográfico e o escaneamento de todas as construções da escola.
Com a planta atualizada, os reflexos positivos apareceram diretamente na Coordenadoria de Engenharia. “Com a matrícula única e atualização do cadastro, ficou mais rápido aprovar obras e acréscimo de área”, conta Murilo de Souza Nunes, coordenador do setor.
Atualização da NBR13133
O curso de Agrimensura entrou na Comissão de Serviços Topográficos do Comitê da Construção Civil CB002 da ABNT em 2015 por ocasião da consulta pública relativa à norma NBR13133, que era de 1994 e é a mais importante no cenário da topografia nacional e da qual derivam outras normas.
“Na época, nos reunimos no curso de Agrimensura e enviamos à ABNT mais de 80 sugestões de atualizações, retificações, novas proposições, o que foi tão bem recebido pela comissão que nos convidaram a fazer parte dela”, relembra Lino de Araújo.
Desde então e até o começo da pandemia, uma vez por mês um dos professores do curso do IFSC ia até São Paulo e, no prédio da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), participava dos trabalhos de revisão. As primeiras viagens foram arcadas com recursos próprios, depois o curso recebeu apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) e, posteriormente, da direção do câmpus.
As discussões em torno dNBR13133 foram até meados de 2018. “Em paralelo, enquanto discutíamos a NBR13133, fomos providenciando um novo texto para a NBR14166, que é a segunda mais importante e era de 1998. No momento em que finalizou a revisão da primeira, estávamos com a segunda pronta, levamos à ABNT e o conteúdo também foi muito bem aceito, com as discussões sobre ela também durando até o final de 2018”, explica o coordenador do curso.
Enquanto a ABNT discutia a NBR14166, os docentes elaboraram, em paralelo o texto para a NBR14645-2 , cuja revisão começou em 2019. “Essa teve modificações tão profundas que foi aceita como uma nova norma, ganhou novo título e vai ganhar um novo número. As discussões em torno dela se estenderam ao longo de 2019, sendo que esta norma também está pronta, aguardando liberação para consulta pública, assim como as demais. Em 2020, havíamos iniciado as discussões em torno de uma quarta norma que tratará de métodos topográficos para locação e controle dimensional de obras”, relembra Lino de Araújo.
Os trabalhos foram interrompidos devido à crise sanitária. Ao longo de 2020 e 2021 as reuniões passaram a ser via Google Meet, mas os assuntos discutidos giraram em torno de ajustes nas normas anteriores devido à modificações conceituais.
De acordo com o professor, há outros projetos engatilhados para a ABNT, como uma série de normas novas a serem escritas sobre levantamentos para finalidade de documentação "como construído (as built)" e tradução de normas internacionais ISO.