BLOG DA REITORA Data de Publicação: 01 nov 2019 17:29 Data de Atualização: 01 nov 2019 17:57
Olá!
Esta semana estive em Brasília, onde participei da 3ª reunião extraordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o Conif, nos dias 29 e 30 de outubro. Durante a reunião, nos debruçamos sobre o projeto de lei do Future-se, nova versão que foi proposta por um grupo de especialistas da Advocacia-Geral da União (AGU) constituído por portaria do MEC, e que trabalhou a partir das contribuições da consulta pública aberta até agosto. No post da semana passada já falei um pouco a respeito e compartilhei a nova minuta.
Participaram da reunião conosco, além do secretário Ariosto Culau, da Setec, dois procuradores que atuam em IFs e que integram o grupo de especialistas: Diana Guimarães Azin, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), e José Aparecido Buffon, do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). Na reunião de outubro nós já havíamos realizado uma webconferência com três procuradores do grupo para tirar dúvidas sobre o projeto, mas a participação presencial garante uma melhor interação. Naquela ocasião, externamos nossa preocupação com a questão da autonomia institucional, e a proposta inicial foi alterada, garantindo esse preceito constitucional. Porém, nosso entendimento é que ainda há muitas questões importantes a considerar em relação à forma como o projeto está sendo proposto.
Alguns pontos que levantam dúvidas, por exemplo, dizem respeito ao caráter de política pública do programa que não fica explícito, aos indicadores que seriam considerados no contrato de desempenho a ser firmado entre as instituições e o Ministério da Educacao, como também ao funcionamento das sociedades de propósito específico, que poderão ser criadas de acordo com o novo texto; além disso, não estão claras as consequências, riscos e benefícios do Fundo Patrimonial nacional a ser constituído com o patrimônio imobiliário público e recursos próprios arrecadados pelas instituições; as alterações das várias legislações específicas que regem parcerias com empresas para inovação tecnológica, por exemplo, só seriam válidas para as instituições que aderirem ao programa, e nessa hipótese como ficariam as demais instituições nessa área? Essas são apenas algumas das várias questões levantadas pelo Conif e que foram reunidas na nota oficial lançada na quinta-feira, que compartilho aqui. Nossa preocupação é que ainda há muitas incertezas quanto à estrutura e funcionamento das instituições que aderirem, ou não, ao programa.
Na próxima semana ocorrerá a reunião ordinária do Conif, e o Future-se será novamente assunto de pauta. Vamos buscar nos aprofundar mais nas questões do projeto e manter a articulação para que o texto a ser encaminhado para tramitação no Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias, contemple as questões de forma clara, transparente e sobretudo que traga reais benefícios para a educação pública.
Capes
Também participou da reunião extraordinária do Conif o diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), Mauro Luiz Rebelo. Tratamos com ele sobre programas de internacionalização voltados para o ensino superior e argumentamos pela necessidade de que o órgão possibilite uma participação mais igualitária para os Institutos Federais, com a definição de critérios que contemplem também as peculiaridades das nossas instituições nos processos de seleção.
Outros assuntos:
- Guia do Servidor: Marcando a passagem do Dia do Servidor Público, lançamos na última segunda-feira, dia 28 de outubro, o Guia do Servidor do IFSC. A publicação produzida pela nossa Diretoria de Comunicação em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas reúne uma série de informações úteis para a vida funcional dos nossos servidores e pretende ser um instrumento de consulta no dia a dia.
- Debate: Na próxima quarta-feira, 6 de novembro, às 19h, será realizado o segundo debate entre os candidatos a reitor da nossa instituição, no Centro de Eventos do Câmpus Florianópolis-Continente. Será mais um momento importante para conhecer as propostas dos quatro postulantes ao cargo de dirigente máximo do IFSC e quem não puder acompanhar presencialmente terá a oportunidade de assistir a transmissão no nosso canal do YouTube.
Até semana que vem!