ENSINO Data de Publicação: 19 set 2023 16:22 Data de Atualização: 22 set 2023 06:55
Os estudantes das turmas de qualificação profissional em Português para Estrangeiros (Português III), do Câmpus São José, tiveram um encontro com representantes da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) e Defensoria Pública da União (DPU) para conversar sobre os direitos de imigrantes e refugiados no Brasil.
A iniciativa foi do professor de Inglês/Português como Língua Adicional, Bruno de Azevedo, a partir de uma atividade de compreensão em leitura sobre os direitos de refugiados e imigrantes. “Percebi que no momento da discussão sobre o texto, os estudantes faziam perguntas sobre seus direitos no Brasil. Além disso, os estudantes reportavam situações vividas durante seu período no Brasil, que pareciam ferir os direitos humanos”, destaca. Uma semana antes do encontro, os alunos foram divididos em grupos para elaborar perguntas a serem feitas aos representantes da DPE/SC e DPU.
A atividade foi realizada em dois momentos, na segunda-feira (11), com a turma da noite e na terça-feira (12), com a turma da tarde. Na conversa com a turma da noite esteve presente a defensora pública do Estado de Santa Catarina e coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Júlia Gimenes Pedrollo, e a defensora regional de Direitos Humanos em Santa Catarina da DPU, Mariana Döering Zamprogna.
Já no dia 12 estiveram presentes a defensora pública Júlia e o servidor do Núcleo de Apoio aos Imigrantes e coordenador do setor de imigração da DPU José Andrade, acompanhados da estagiária Danielle de Paula Braz, do curso de Direito da UFSC.
O servidor da DPU José Andrade é venezuelano, migrante, e passou por todo o processo de revalidação do seu diploma no Brasil. Ele destacou a importância de cursos como o do IFSC, pois considera necessário aos imigrantes terem o domínio da língua para não serem enganados, como por exemplo assinando documentos que os desfavoreçam. “Assim, entendo que a DPU, enquanto órgão público que tem contato com uma grande porcentagem de imigrantes da região, possa contribuir na divulgação de cursos de português para os imigrantes que atende”, afirma.
Já para a defensora Júlia, “tendo em vista que a Defensoria Pública possui por atribuição constitucional justamente o atendimento jurídico a pessoas vulnerabilizadas, é muito importante que as instituições de ensino criem pontes construtivas com a Defensoria na busca de garantir a emancipação de imigrantes, notadamente por meio da educação em direitos, função exercida tanto no ambiente escolar, quanto nos atendimentos da Defensoria Pública”.
Os direitos dos imigrantes e a legislação brasileira
No Brasil, pessoas imigrantes e refugiadas têm direitos sociais garantidos pela Constituição, pela Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei 9.474/97). A legislação garante a essas pessoas o acesso à saúde, educação, assistência social (auxílios federais, benefícios sociais, aposentadoria), direito ao trabalho e direito a abertura de conta bancária, entre outros.
O servidor José Andrade esclarece que a DPU presta auxílio jurídico à população de imigrantes e refugiados, inclusive com dificuldades financeiras. “Caso exista situações em que haja violação a esses ou quaisquer outros direitos, a Defensoria Pública da União pode ser acionada para garantia do acesso a serviços, sempre dentro das suas atribuições”, alerta. Segundo ele, um atendimento humanizado é sempre buscado, levando em conta também as dificuldades com a língua local e as diferenças entre a legislação brasileira e dos países de origem.
O professor Bruno avalia a atividade positivamente: “fiquei muito feliz em poder mostrar aos estudantes que é possível ter seus direitos garantidos através de um serviço gratuito, para que a vivência no Brasil possa ser mais acolhedora principalmente considerando suas histórias e trajetórias que incluem saída, muitas vezes às pressas, de seus países de origem para recomeçar no Brasil”.