INSTITUCIONAL Data de Publicação: 25 ago 2020 12:57 Data de Atualização: 27 ago 2020 13:19
Que a alimentação é um direito social, estabelecido pela Constituição Federal Brasileira, todos nós sabemos. Esse direito há décadas vem sendo garantido por Escolas Públicas de Educação Básica, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que oferece alimentos adequados e saudáveis, prioritariamente in natura ou minimamente processados, que representam a cultura local e que são adquiridos, principalmente, de agricultores familiares.
Em tempos de pandemia, essa oferta, em muitos locais de ensino, tem sido problema pelo fato de não estarem chegando aos estudantes como estabelecido pela Lei 13.987, publicada em abril passado, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas que tiveram suspensas as aulas presenciais, através de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Esse momento de suspensão de atividades presenciais, causado pela pandemia do Coronavírus, representa um agravante social e alimentar para muitos estudantes. Diante desse quadro, o IFSC, através da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) da Pró-reitoria de Ensino (Proen), trabalha junto aos câmpus para minimizar esses efeitos da pandemia entre os alunos.
O Programa de Alimentação Estudantil do IFSC utiliza duas rubricas: o Pnae/FNDE, que é voltado ao atendimento de todos os estudantes de Educação Básica com garantia do alimento como um Direito social; e a 2994, que, antes da pandemia, era utilizada para complementação da alimentação dos estudantes, procurando garantir um atendimento universal na escola e que durante a pandemia está sendo utilizada para aquisição de gêneros alimentícios para montagem de kits/cestas de alimentos aos estudantes que não são contemplados pelo Pnae (graduação, pós graduação e FIC).
A DAE reforça que o Pnae é um programa que não utiliza critérios de vulnerabilidade social, pois sempre defendeu a alimentação enquanto um direito social e de todos. O IFSC recebe recursos para atendimento dos estudantes de Educação Básica, no montante de R$ 0,36 per capita/dia.
Recurso público
Alguns câmpus realizaram a chamada pública há pouco tempo e ainda não tem estabelecido o valor exato. Diferente do Câmpus Canoinhas e Chapecó, que utilizaram até a metade do ano 50% do valor total do exercício de 2020, ou seja, já foram usados R$ 17.577,07 e R$ 20.998,00, respectivamente. O Câmpus Florianópolis fez uso do valor de R$ 91.212,00 referente a 50% para o primeiro semestre; e o Câmpus Florianópolis-Continente, o valor R$ 15.132,56, sendo este o teto de 50% para o exercício de 2020, através do processo de dispensa de licitação. Em Chapecó, em junho, foram entregues kits lanches com o saldo referente a 2019.
O Câmpus Criciúma empenhou o valor de R$ 20.083,58 e seguem com saldo de R$ 14.772,69. Recursos esses que configuram como saldo da chamada pública vigente, realizada ainda em 2019. O Câmpus Garopaba também finaliza o saldo remanescente de 2019 e destinam parte dos recursos de 2020 para o processo de dispensa de licitação.
Pelo contrato vigente (frutas e biscoitos caseiros), o Câmpus Itajaí utilizou o saldo remanescente 2019 e complementou com o recurso 2020, da seguinte forma: uma estimativa de R$ 3.000,00 mensais para a Cooperativa. Somado a isso, foram destinados 30% do recurso do Pnae 2020 para aquisição das cestas básicas, no valor de R$ 16.500,00.
Os dois câmpus situados em Jaraguá do Sul (Centro e RAU) distribuíram os kits com recursos do programa de 2019 e para as cestas básicas utilizam recursos do programa de 2020 num percentual de 45%.
O Câmpus São Miguel do Oeste, através da dispensa de licitação, utilizou 21,45% do total de R$33.168,00 de recurso destinado ao Pnae, no valor total de R$ 7.117,50, para a entrega de 300 cestas. O câmpus possuía estoque de bebida láctea (achocolatado), totalizando 3.645 unidades que foram adquiridas via licitação anterior. Esses itens foram distribuídos aos alunos que manifestaram interesse, quando consultados pela Comissão do Pnae e um saldo remanescente foi disponibilizado para a Secretaria da Educação do Município.
O Câmpus Urupema atingiu aproximadamente 50% (R$ 2.624,00) do recurso de 2020 para aquisição de Cestas básicas. Da mesma forma, o Câmpus Xanxerê destinando R$ 11 mil reais (50%) para a compra de cestas básicas para distribuição.
Alguns câmpus realizam ações voluntárias de doações de alimentos e itens de higiene, pontualmente, mas que não retratam a execução desses recursos que envolvem a alimentação. Em outros, o saldo referente a 2019 foram distribuídos aos estudantes como forma de complementação na distribuição de alimentos, como é o caso de Araranguá, Garopaba, Canoinhas, Jaraguá do Sul-Centro, Jaraguá do Sul-RAU, Palhoça Bilíngue, dentre outros.