INSTITUCIONAL Data de Publicação: 01 out 2018 11:49 Data de Atualização: 01 out 2018 11:54
Um novo processo iniciado em setembro pelo IFSC concedeu o diploma de licenciatura em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) a professores graduados não licenciados que fizeram uma especialização oferecida pelo Centro de Referência em Formação e Educação a Distância (Cerfead). Para oferecer a certificação, a Comissão para Certificação em Licenciatura do Cerfead analisou a formação dos egressos do curso de especialização em Docência para EPT, realizado entre 2015 e 2016 pelo IFSC, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec) e o Instituto Federal Fluminense (IFF). Nos casos em que os requisitos foram atendidos, a comissão concedeu o diploma de licenciado aos interessados já certificados como especialistas.
Segundo a comissão, o processo será estendido aos egressos dos cursos de especialização em Docência na Educação Profissional e Tecnológica, oferecido pelo Cerfead, e de Formação Docente para Graduados Não Licenciados, do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Inclusive, o IFSC está com inscrições abertas até 14 de outubro para a especialização a distância em Docência na EPT.
O Cerfead também está finalizando uma proposta de certificação para reconhecimento total ou parcial dos saberes profissionais de docentes que tenham mais de 10 anos de efetivo exercício como professores da Educação Profissional, no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific). A proposta possibilita a concessão do diploma em licenciatura a professores, mediante avaliação e reconhecimento total ou parcial de saberes acumulados ao longo da carreira na docência, sem a necessidade de cursar uma licenciatura integralmente.
“Os cursos para a docência ou o reconhecimento destes saberes visam garantir a reflexão sobre os temas da Educação e do fazer pedagógico na EPT, auxiliando os professores na busca criativa de soluções para as rotinas escolares e qualificando a formação técnica e cidadã dos estudantes”, destaca a coordenadora da comissão, Márcia Lobo.
O que diz a lei
Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (Lei nº 9394/1996), para atuar na educação básica os docentes precisam ser formados em nível superior, em cursos de licenciatura. A formação inicial para a docência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio se dá em cursos de graduação e programas de licenciatura, segundo estabelece o Conselho Nacional de Educação (CNE), na Resolução nº 06/2012, no artigo 40*. Os docentes graduados não licenciados em exercício terão até 2020 para se adequarem às regras de diplomação em licenciatura.
Para este grupo, há três possibilidades de diplomação em licenciatura. Os profissionais podem validar pós-graduação lato sensu, de caráter pedagógico, ou ainda fazer uma segunda licenciatura, distinta da graduação original. Outra possibilidade é por meio do reconhecimento total ou parcial dos saberes profissionais de docentes que tenham mais de 10 anos de efetivo exercício como professores da Educação Profissional no âmbito da Rede Certific.
"Além de cumprir uma determinação legal, precisamos ampliar os espaços de discussão sobre a Educação Profissional e Tecnológica e a complexidade do ato educativo, possibilitando enveredar sua prática para além do repasse de conhecimentos pré-determinados, e a contribuição do Cerfead é fundamental para esse processo”, destacou o diretor de Ensino do IFSC, Orlando Campanini.