CÂMPUS ITAJAÍ Data de Publicação: 27 jul 2016 21:00 Data de Atualização: 06 fev 2018 15:14
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, pela ONU como uma forma de garantir direitos fundamentais. Apesar de estar em vigor há mais de 70 anos, ainda é possível observar um completo desconhecimento sobre o tema. Para debater os Direitos Humanos, o Câmpus Itajaí está ofertando três cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) neste semestre.
“Nossa proposta é fazer um levantamento sócio-histórico e jurídico sobre a trajetória e a atualidade dos Direitos Humanos e mostrar que não se trata de defesa de bandido ou sinônimo de impunidade como muitos pensam, mas é uma série de procedimentos que buscam promover a justiça de tratamento e de procedimentos adequados. Queremos com o curso ajudar a promover uma cultura de tolerância”, avalia o professor Orlando de Miranda Filho, que é coordenador de um dos cursos.
Para falar sobre os aspectos jurídicos da Declaração Universal, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção Itajaí, Jamila Garcia, esteve no Câmpus Itajaí nesta quarta-feira (27). “Nós queremos orientar a população sobre os procedimentos que devem ser tomados quando há um caso de violação de direitos. No Brasil em 2015, foram feitas mais de 137 mil denúncias no disque 100 de casos de violação de direitos da mulher, das crianças, injúrias raciais ou mesmo casos de trabalho escravo. O que dá uma média de 370 denúncias por dia”.
Ela explica que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e como tal tem o dever de garantir direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação e moradia, previstos também na Constituição Federal de 1988. “O que nós observamos é que muitas pessoas desconhecem os órgãos e entidades que elas devem recorrer em caso de violação de direitos. A Comissão de Direitos Humanos da OAB é um desses órgãos e estamos à disposição para atender a população. Em Itajaí, por exemplo, estamos acompanhando o caso da morte de um haitiano em um acidente de trabalho.”
Além dos aspectos jurídicos, o curso aborda também questões sócio-históricas referentes aos Direitos Humanos. “Se formos analisar os 10 mandamentos, podemos observar que é um código moral que se aproxima das concepções dos Direitos Humanos, temos também o código de Hamurábi do século XVII a.C que também aborda questões referentes à roubo e ao estupro”, explica o professor Orlando de Miranda Filho.
Entre os alunos do curso, há estudantes, advogados, enfermeiros e psicólogos. “O curso está sendo importante para mim para ampliar meus horizontes, para entender melhor nossos direitos e saber como agir em caso de violações”, afirma a psicóloga Daiane Bussularo.
Por Beatrice Gonçalves | Jornalista IFSC