Flexibilização

BLOG DA REITORA Data de Publicação: 28 set 2018 14:09 Data de Atualização: 28 set 2018 14:36
Flexibilização

Olá!

Como anunciei no último post, nesta semana publicamos a Instrução Normativa que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos. A IN 11/2018 faz com que o IFSC atenda às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e se ajuste às normas legais vigentes. Descreve também os serviços nos quais pode ocorrer flexibilização de horário de trabalho. Foram priorizados os serviços voltados aos estudantes que necessitam atendimento ininterrupto, conforme prescrito também na IN 2/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

De acordo com o documento, que pode ser acessado aqui, iremos analisar os processos que atendam aos dispositivos em outubro e, a partir de 1º de novembro, os servidores que não tiverem a autorização para jornada flexibilizada devem adotar a jornada de trabalho regular de 40 horas semanais. 

Toda a discussão em torno desta questão tem sido bastante desgastante, como já expus por diversas vezes aqui, mas, como já expliquei, é um contexto nacional. Conseguimos ter a flexibilização de jornada por muitos anos, mesmo com algumas fragilidades, até que não nos restou alternativa a não ser cumprir as determinações legais atuais, corrigindo as irregularidades apontadas pelos órgãos de controle. 

Esta situação está ocorrendo em diversos institutos federais. Nesta semana, participei da reunião do Conselho Superior do Instituto Federal Catarinense, o IFC, e a flexibilização também foi pauta, solicitada por uma conselheira. No IFC, a reitora suspendeu a flexibilização por meio de portaria, com efeitos imediatos. 

Durante a reunião do Conselho de lá, o Sinasefe solicitou que a portaria fosse revogada, mas a dirigente explicou o contexto da Instrução Normativa e da decisão. O procurador do IFC esclareceu ao conselho questões jurídicas e legais. Também foi solicitado mais prazo para as pessoas se organizarem, mas não foi concedido pela reitora Sonia Regina de Souza Fernandes, pelo entendimento de que o cumprimento da IN 2 é imediato.

Por fim, o Consuper do IFC decidiu que não apreciaria a matéria por não ser de sua competência, entendendo que isso criaria uma situação jurídica complexa, uma vez que quem autoriza a flexibilização é o dirigente máximo da instituição e qualquer regulamentação que fosse contrária à  decisão do reitor não seria passível de aplicação legal. 

Aniversário do Câmpus Palhoça-Bilíngue

Nesta semana, o nosso Câmpus Palhoça Bilíngue comemorou cinco anos de sua entrega à comunidade. A celebração foi feita na quarta-feira, dia 26, no Dia Nacional do Surdo. Temos muito orgulho de termos esse câmpus que foi a primeira unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com aulas na modalidade bilíngue – Libras/Português – e traz para o cenário brasileiro uma política de ensino, pesquisa e extensão que busca viabilizar uma efetiva interação entre surdos e ouvintes no campo educacional e profissional. Parabéns a todos os servidores e alunos do câmpus que estão nos ajudando a construir esta linda história de inclusão e transformação! 

Outros assuntos:

- Pós-graduação: Nesta semana, abrimos inscrições para cursos de especialização e mestrado com início no primeiro semestre de 2019. São 338 vagas nos câmpus Araranguá, Canoinhas, Chapecó, Florianópolis, Gaspar, Palhoça, Tubarão e Xanxerê. As inscrições devem ser feitas até 14 de outubro. Todas as informações estão no nosso Portal. 

Até a próxima semana!
 

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