Consup

Data de Publicação: 29 mar 2018 12:09 Data de Atualização: 29 mar 2018 13:55

Olá!

Nesta semana, tivemos uma reunião extraordinária do Conselho Superior do IFSC, o Consup, nosso órgão máximo e deliberativo. Como pontos de pauta, tivemos a apreciação de recurso de um processo administrativo disciplinar, que chamamos de PAD, e a apreciação do relatório de gestão 2017.

Quero aproveitar para explicar melhor como funciona o PAD para que haja um entendimento mais claro, evitando interpretações equivocadas a esse respeito. Os processos são instaurados a partir de denúncias ou questionamentos da conduta do servidor que apresentam materialidade e provas de algum tipo de infração. Diante do indício de materialidade e autoria, é uma responsabilidade do gestor abrir o processo administrativo disciplinar. Caso não o faça, ele pode responder por omissão aos órgãos de controle.

Destaco que somos um órgão público e temos nossos salários pagos com recursos públicos. Por isso mesmo é fundamental essa responsabilidade tanto do servidor, em relação ao seu trabalho, quanto do gestor, em relação a acompanhar o que a sua equipe faz.

Quando um PAD é aberto, é criada uma comissão para analisar a questão. Os servidores que compõem as comissões são aqueles que possuem a capacitação em processos administrativos, que tenham demonstrado habilidade com eles e com a aplicação de normas, sempre garantindo que não haja suspeição ou impedimento entre os membros e o servidor que responde ao processo. Neste sentido, inclusive, a Assessoria Executiva está organizando capacitações regionais para os servidores do IFSC ainda neste ano. A comissão atua de modo autônomo e em sigilo processual, ouvindo testemunhas e garantido a ampla defesa e o contraditório.

O PAD corre sob sigilo, sendo garantida a integral autonomia processual à comissão que pode, durante o trâmite processual, buscar as provas que entender serem necessárias. Ao servidor que responde o processo, deve ser garantido o direito de ampla defesa e contraditório. O processo só passa a ser público após a publicização do julgamento do gestor máximo, por meio de portaria.

Após a finalização do processo pela comissão, a Procuradoria Geral da União analisa o rito e as questões técnicas como enquadramento em acordo com a lei nº 8.112, que é o estatuto do servidor público, e emite seu parecer para o julgamento do reitor. O recurso à decisão pode ser impetrado no prazo de 30 dias da publicação da portaria - o que legalmente tem previsão de ser analisado pelo ministro da Educação, mas foi delegado ao Conselho Superior, que faz análise e profere decisão final. Foi isso que ocorreu nesta reunião e o Consup, em votação, não aceitou o recurso interposto pelo servidor em questão.

O Consup também fez a apreciação do relatório de gestão do IFSC que, após aprovado no Conselho, é encaminhado ao Tribunal de Contas da União. Este ano, o IFSC teve que apresentar um relatório mais completo e deverá receber auditoria da Controladoria Geral da União.

A gravação de parte da reunião do Consup pode ser conferida no nosso canal do YouTube. Por recomendação da PGF, a parte da reunião que tratou da pauta sobre o PAD não foi transmitida e nem gravada.

Outros assuntos

- Visita: Na terça-feira, recebemos no Gabinete a visita do deputado estadual Cesar Valduga, que veio se colocar à disposição para apoiar nossos projetos e nossas demandas. É sempre muito importante termos essas articulações e apoios para que possamos sensibilizar mais ainda os parlamentares no atendimento às demandas do IFSC.

- Polo de Inovação: Ontem me reuni com o professor do Câmpus Florianópolis Rubipiara Cavalcante Fernandes, responsável pelo nosso polo de inovação. Ele veio relatar as atividades do polo e reforçar a necessidade de oficializar a sua implantação. As articulações com o setor produtivo para o desenvolvimento dos projetos de inovação em parceria com as empresas já estão bem adiantadas. Tenho certeza que vamos avançar muito e atender a sociedade com muita inovação na área de energias.

Nesta semana, o post do blog também está sendo publicado na quinta-feira, porque temos o feriado da Sexta-feira Santa. Aproveito para compartilhar nosso cartão e nosso desejo de Boa Páscoa a todos! Que seja um período de reflexão e de partilha num momento em que precisamos de mais solidariedade, empatia e gentileza.

Até a próxima semana!