Portal do Servidor

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Licença concedida ao servidor em decorrência de convocação para exercício de serviço militar. Requisitos básicos Ter sido convocado para exercício de serviço militar Modelo de requerimento...

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A licença prêmio é concedida ao servidor a cada cinco anos ininterruptos de exercício, pelo prazo de até três meses, com a remuneração do cargo efetivo desde a sua data de admissão no serviço...

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É uma licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo de até três anos consecutivos. Como solicitar: Protocolar Requerimento no SIPAC -...