Web Content ArticleThis result comes from the Portuguese version of this content. On Oct 3, 2024 4:50 PM
Como solicitar: O servidor preenche o Requerimento de Horário Especial para Servidor com Deficiência ou Cônjuge, Filho, ou Dependente com Deficiência, com a com a devida documentação anexa. A...
Web Content ArticleThis result comes from the Portuguese version of this content. On Oct 3, 2024 5:33 PM
Caso o servidor não concorde com a decisão pericial, terá o direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração dirigido à autoridade pericial que proferiu a primeira decisão. Em caso de...