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Como solicitar: Para requerer o pagamento da indenização da estabilidade à gestante, a servidora deve abrir processo no Sipac, preenchendo como “tipo de processo” Gestão de Pessoas: Folhas de...

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É uma licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo de até três anos consecutivos. Como solicitar: Protocolar Requerimento no SIPAC -...

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A licença para atividade política é concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital. Sem remuneração durante o período compreendido entre sua...