Pesquisa com Seres Humanos - Comitê de Ética em Pesquisa

A validação de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos é regulamentada pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). No IFSC, a apreciação ética é conduzida pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/IFSC).

1. Apresentação e Canais de Atendimento

Para dúvidas, suporte no acompanhamento de protocolos ou orientações sobre submissão, entre em contato com a equipe do comitê:

2. Guia Passo a Passo para Submissão de Projetos

Todas as submissões de pesquisas envolvendo seres humanos devem ser realizadas digitalmente por meio da Plataforma Brasil. O acompanhamento do trâmite é feito pelo número do CAAE gerado no sistema.

1ª Etapa: Cadastro do Pesquisador

Se esta for sua primeira submissão, faça o cadastro prévio na plataforma como pesquisador.

2ª Etapa: Preparo da Documentação Obrigatória

Antes de iniciar o preenchimento no sistema, organize os seguintes documentos:

  1. Carta de Anuência / Folha de Rosto: Autorização institucional para realização da pesquisa. (Consulte o Mapeamento do Fluxo de Anuência para casos fora do local de lotação ou proponente externo).
  2. Projeto de Pesquisa Completo: Contendo orçamento detalhado, cronograma, metodologia e instrumentos de coleta (questionários/roteiros).
  3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): Obrigatório conforme a Lei nº 14.874/2024 (exceto em pesquisas censitárias).
  4. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): Para participantes menores de idade ou incapazes.
  5. Folha de Rosto Assinada: Gerada após o preenchimento na plataforma; exige assinatura do pesquisador e do Diretor do Câmpus/Unidade proponente. Recomenda-se o uso de assinatura eletrônica via gov.br.
  6. Declaração de Pesquisa Não Iniciada e Responsabilidade Ética.
  7. 📊 Checklist de Checagem Documental CONEP (XLSX)

3ª Etapa: Envio na Plataforma Brasil

3. Modelos de Documentos (Downloads)

Acesse os modelos padronizados institucionais para elaboração da sua proposta:

4. Legislações e Normativas

Confira os diplomas legais e resoluções vigentes sobre ética em pesquisa com seres humanos:

Novo Marco Legal (SINEP)

  • ⚖️ Lei nº 14.874/2024 — Institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
  • ⚖️ Decreto nº 12.651/2025 — Regulamenta a Lei nº 14.874/2024 e estabelece a nova plataforma nacional.

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Outras Normas e Orientações

5. Capacitações e Materiais Educativos

6. Dúvidas Frequentes e Modernização do Sistema