Atos administrativos
Notas técnicas
2026
NOTA TÉCNICA 01/2026/DAE/PROEN - Procedimento de invalidação de índices de vulnerabilidade social fora da faixa de renda praticada
Nota Orientativa 01/2026 - Proad - Lançamento Simec Obras - Estabelece o procedimento de lançamento de medições no Simec Obras pelos engenheiros fiscais para fins de programação orçamentária.
2021
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