Nos casos de contratados temporários regidos pelo Regime Geral de Previdência Social ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal (APF), os contratados...
A licença para acompanhamento de pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, nas seguintes condições: Por até 60 dias, consecutivos ou não,...
1. Ficam isentos do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores das moléstias abaixo, com base em conclusão da medicina...