Os ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado vinculam-se ao Regime Geral de...
1. O servidor cadastra o atestado médico ou odontológico via SouGov no prazo de 5 dias corridos da data da emissão (orientações sobre como cadastrar o atestado). O atestado deverá conter: CID...
Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido à avaliação pericial da capacidade laborativa. Se houver necessidade de afastamento, será concedida...