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63 Results for

Solicitar avaliação para isenção de Imposto de Renda

Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. On Oct 3, 2024 5:25 PM

1. Ficam isentos do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores das moléstias abaixo, com base em conclusão da medicina...

Área Técnica: Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho Aposentadoria e Pensão Gestão de Pessoas
Solicitar reconsideração e recurso de perícia médica

Web Content Article This result comes from the Portuguese version of this content. On Oct 3, 2024 5:33 PM

Caso o servidor não concorde com a decisão pericial, terá o direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração dirigido à autoridade pericial que proferiu a primeira decisão. Em caso de...

Área Técnica: Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho Gestão de Pessoas

Showing 19 to 20 of 63 entries.

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