Comitê de Ética em Pesquisa
Pesquisa com Seres Humanos - Comitê de Ética em Pesquisa
A validação de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos é regulamentada pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). No IFSC, a apreciação ética é conduzida pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/IFSC).
1. Apresentação e Canais de Atendimento
Para dúvidas, suporte no acompanhamento de protocolos ou orientações sobre submissão, entre em contato com a equipe do comitê:
- E-mail de Contato: cepsh@ifsc.edu.br
- Navegação Rápida:
2. Guia Passo a Passo para Submissão de Projetos
Todas as submissões de pesquisas envolvendo seres humanos devem ser realizadas digitalmente por meio da Plataforma Brasil. O acompanhamento do trâmite é feito pelo número do CAAE gerado no sistema.
1ª Etapa: Cadastro do Pesquisador
Se esta for sua primeira submissão, faça o cadastro prévio na plataforma como pesquisador.
- 📄 Instruções Simplificadas para Cadastro de Pesquisador (PDF)
- 🎥 Vídeo Tutorial: Como cadastrar-se como Pesquisador
- 🎥 Vídeo Tutorial: Como cadastrar a Instituição Proponente
- 📘 Manual do Pesquisador CONEP (PDF)
2ª Etapa: Preparo da Documentação Obrigatória
Antes de iniciar o preenchimento no sistema, organize os seguintes documentos:
- Carta de Anuência / Folha de Rosto: Autorização institucional para realização da pesquisa. (Consulte o Mapeamento do Fluxo de Anuência para casos fora do local de lotação ou proponente externo).
- Projeto de Pesquisa Completo: Contendo orçamento detalhado, cronograma, metodologia e instrumentos de coleta (questionários/roteiros).
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): Obrigatório conforme a Lei nº 14.874/2024 (exceto em pesquisas censitárias).
- Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): Para participantes menores de idade ou incapazes.
- Folha de Rosto Assinada: Gerada após o preenchimento na plataforma; exige assinatura do pesquisador e do Diretor do Câmpus/Unidade proponente. Recomenda-se o uso de assinatura eletrônica via gov.br.
- Declaração de Pesquisa Não Iniciada e Responsabilidade Ética.
- 📊 Checklist de Checagem Documental CONEP (XLSX)
3ª Etapa: Envio na Plataforma Brasil
- 📄 Instruções para Submissão de Projeto (PDF)
- 🎥 Vídeo Tutorial: Submissão de Projeto — Etapa 1
- 🎥 Vídeo Tutorial: Submissão de Projeto — Etapa 2
- 🎥 Vídeo Tutorial: Submissão de Projeto — Etapa 3
3. Modelos de Documentos (Downloads)
Acesse os modelos padronizados institucionais para elaboração da sua proposta:
- 📄 Modelo de TCLE (Adaptado à LGPD)
- 📄 Modelo de TALE
- 📄 Termo de Sigilo e Confidencialidade
- 📄 Declaração de Pesquisa Não Iniciada e Responsabilidade Ética
- 📄 Modelo de Projeto de Pesquisa
- 📄 Modelo de Relatório Parcial e Final IFSC
- 📄 Termo de Cessão de Uso de Imagem
4. Legislações e Normativas
Confira os diplomas legais e resoluções vigentes sobre ética em pesquisa com seres humanos:
Novo Marco Legal (SINEP)
- ⚖️ Lei nº 14.874/2024 — Institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
- ⚖️ Decreto nº 12.651/2025 — Regulamenta a Lei nº 14.874/2024 e estabelece a nova plataforma nacional.
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
- 📜 Resolução CNS nº 466/2012 — Diretrizes e normas regulamentadoras gerais.
- 📜 Resolução CNS nº 510/2016 — Normas específicas para Ciências Humanas e Sociais.
- 📜 Resolução CNS nº 674/2022 — Tipificação de pesquisas e fatores de modulação.
Outras Normas e Orientações
- 🔒 LGPD — Lei nº 13.709/2018 — Tratamento de dados pessoais em pesquisas.
- 📋 Norma Operacional nº 001/2013 — Funcionamento do sistema CEP/CONEP.
- 💻 Ofício Circular nº 2/2021 — Procedimentos para pesquisas em ambiente virtual.
- 📌 Despachos de Uniformização SINEP: Despacho nº 1/2026 | Despacho nº 2/2026 | Despacho nº 3/2026 (Análise Ética Única).
5. Capacitações e Materiais Educativos
- 🎓 Curso EAD de Qualificação (Q-CEP / CONEP / Moinhos de Vento) — Módulos gratuitos para pesquisadores e membros de CEP.
- 🎥 Vídeo: Capacitação CEPSH/IFSC
- 🎙️ Podcast CONEP: "Com ciência e Com respeito" (Spotify)
- 📸 Instagram Oficial da CONEP
- 🎬 Live Diálogos Acadêmicos — O Comitê de Ética em Pesquisa
- 📺 Canal do CEPSH no Eduplay (Vídeos e Gravações de Tira-dúvidas)
6. Dúvidas Frequentes e Modernização do Sistema
- ❓ Documento Guia: Perguntas e Dúvidas Frequentes sobre Submissão no CEPSH/IFSC
- 📰 Matéria no Blog do IFSC: Entenda a Importância do Comitê de Ética
- 🚀 Conheça as etapas de construção do novo sistema nacional que substituirá a Plataforma Brasil. Acompanhe o Desenvolvimento da Nova Plataforma SINEP (DECIT/SCTIE/MS)