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🏫 Guia do Coordenador

Como Regularizar e Coordenar uma Equipe de Competição no IFSC Câmpus Florianópolis

As Equipes de Competição de natureza acadêmica são importantes diferenciais na promoção do protagonismo discente, integrando estudantes de diferentes níveis de ensino e aplicando o conhecimento técnico a desafios práticos reais. Para que uma equipe represente oficialmente o IFSC em torneios nacionais e internacionais, a liderança de um Professor Coordenador (servidor do quadro permanente) é necessária para formalizar o grupo e gerenciar suas atividades com segurança jurídica.

Se você já coordenou ou deseja iniciar uma Equipe de Competição no campus, verifique as principais diretrizes regulatórias e o fluxo prático que você precisa seguir:

1. Fluxo de Credenciamento Simplificado (via SIPAC) 💻

Diferentemente de outras ações acadêmicas, não é necessário submeter projetos formais de ensino, pesquisa ou extensão em sistemas tradicionais (como o SIGAA) para que uma equipe comece a funcionar. O credenciamento ocorre de forma simplificada e em fluxo contínuo:

• Abertura do Processo: O docente preenche o Formulário de Credenciamento ( Anexo I da Resolução nº 30/2023).
• Envio à DPPE: Encaminhe o formulário por e-mail para a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (DPPE).
• Validação da CH: A DPPE encaminha abre o processo no SIPAC e o encaminha para que as chefias de departamento envolvidas autorizem a carga horária dos docentes.
• Publicação da Portaria: Após a liberação das chefias, a Direção do Câmpus emite uma portaria especificamente oficializando os servidores e suas respectivas horas de dedicação.
• Gestão da Rotatividade de Alunos: Para evitar excesso de burocracia, a portaria oficializa nominalmente apenas os servidores participantes. A entrada e saída de estudantes (membros discentes) é gerenciada diretamente pelo coordenador, que deve apenas comunicar ao DPPE para que o mesmo anexo a lista atualizada de integrantes nos autos do processo no SIPAC sempre que haja alterações.

2. Alocação de Carga Horária Docente ⏰

A participação cooperativa e a participação dos servidores em equipes de combate têm direito à alocação de horas semanais em seu Plano Individual de Trabalho, em conformidade com a Resolução CEPE/IFSC nº 65/2024 (Anexo IV):

• CH para Coordenação (Subitem 4.3): O professor coordenador pode alocar de 1 a 8 horas semanais para gerenciar as atividades da equipe.
• CH para Servidores Membros (Subitem 4.2): Os docentes que participam como membros do grupo podem alocar até 6 horas semanais (respeitando o limite máximo de 20 horas semanais no total de suas alocações em projetos e programas).
• Regra de Acúmulo (Art. 5º, §1º): É expressamente proibido que o coordenador acumule carga horária de "participação" na mesma equipe para a qual já recebe horas de "coordenação".
• Exemplo Prático: Em nosso campus, o arranjo padrão consagrado para equipes em atividade é de 6 horas semanais para a coordenação e 4 horas semanais para cada docente participante .

3. Responsabilidade Financeira, Patrimônio e Regras Jurídicas 🛠️

A gestão de recursos e parcerias pelas equipes exige rigorosa observância das normas institucionais pelo coordenador:

• Patrimoniamento de Bens: De acordo com o Art. 14, §3º da Resolução nº 30/2023, o professor coordenador é o único responsável pelo processo de patrimoniamento de todos os bens permanentes adquiridos com verbas de fomento.
• Prestação de Contas: Cabe exclusivamente ao coordenador elaborar relatórios técnicos, financeiros e prestações de contas de editais de fomento interno (como PROPPI/DAE) ou captações externas.
• Restrições importantes: É expressamente proibido aceitar patrocínios ou apoios de empresas privadas cujas atividades entrem em conflito com a imagem ética do IFSC. As equipes não podem contrair dívidas em nome do IFSC e não podem assumir nenhum compromisso oficial sem a autorização prévia por escrito do Reitor ou do Diretor-Geral.
• Espaço Físico: A infraestrutura de laboratórios, salas de coworking e suporte técnico deve ser articulada pelo coordenador diretamente com as Coordenadorias de Áreas ou Departamentos Acadêmicos.

4. Relatório Anual e Manutenção do Credenciamento 📅

O envio institucional das equipes é realizado de forma simples ao término de cada ano letivo:

• Obrigação Anual: O coordenador deve elaborar (com o apoio dos estudantes) um relatório das atividades desenvolvidas no ano (conforme o modelo oficial).
• Registro no Processo: Esse relatório deve ser enviado por e-mail para o DPPE ao final do ano letivo para ser anexado formalmente ao processo permanente de credenciamento da equipe no SIPAC.

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Links Úteis para Download:

• 📄 formulario-credenciamento-equipes.docx – Formulário do Anexo I formatado no papel padrão do IFSC Câmpus Florianópolis
• 📄 modelo-relatorio-anual-equipes.docx – Modelo de Relatório Anual de Atividades integrado às regras da Resolução CEPE nº 30/2023 
• 🔗 Resolução CEPE/IFSC nº 30/2023 – Regulamento Geral das Equipes de Competição do IFSC.
• 🔗 Resolução CEPE/IFSC nº 65/2024 – Diretrizes de Atribuição de Carga Horária Docente.

Dúvidas sobre o preenchimento dos termos ou o trâmite dos processos no SIPAC?  Entre em contato com a Diretoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão (DPPE) através do e-mail:  dppe.fln@ifsc.edu.br