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Realizar Progressão Funcional (Docente)
Como solicitar: Os passos para realizar a progressão estão descritos na seção 8 - Etapas do Processo da Base de conhecimento - Progressão Funcional.
Resumo sobre as principais mudanças estabelecidas na Medida Provisória nº 1286/2024 convertida na LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025.
Modelos de portarias:
Modelo atualizado de portaria que contempla a Transição estabelecida na Medida Provisória nº 1286/2024 convertida na LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025.
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