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Como solicitar: Para requerer o pagamento da indenização da estabilidade à gestante, a servidora deve abrir processo no Sipac, preenchendo como “tipo de processo” Gestão de Pessoas: Folhas de Pagamento. Fichas Financeiras 024.1.  Após a abertura do processo, deverá incluir:

1. Requerimento de Indenização à Gestante;
2. Declaração ou atestado médico informando o tempo de gestação, obrigatório informar o tempo em meses;
3. Termo de rescisão ou portaria de exoneração ou dispensa.

Serviços correlatos:

• Solicitar licença gestante/maternidade