Licença para Capacitação

⚠️ Atenção ⚠️
  • A solicitação de Licença para Capacitação somente pode ser realizada por pessoas servidoras contempladas no processo institucional de priorização.
  • A seleção ocorre, em regra, nos meses de abril e outubro para usufruto no semestre seguintes.

A Licença para Capacitação é o afastamento remunerado concedido à pessoa servidora para participação em ações de desenvolvimento profissional, após cada quinquênio de efetivo exercício no serviço público federal.

Durante a licença, a pessoa servidora pode afastar-se do exercício do cargo por até três meses, observadas as condições, critérios e procedimentos previstos na legislação vigente.

A licença pode ser utilizada para diferentes modalidades de desenvolvimento, como cursos, elaboração de trabalho de conclusão de curso, atividades práticas, estágios, ações de voluntariado e outras ações previstas na regulamentação institucional.

No IFSC, a concessão da licença depende de participação prévia no processo institucional de priorização de vagas, considerando que há um limite máximo de servidores que podem usufruir a licença ao mesmo tempo.

Verifique se você possui os requisitos:

✔ ter quinquênio vigente para usufruto da licença [acesse o modelo para cálculo];

✔ obteve vaga no processo institucional de priorização;

✔ concluiu o estágio probatório do cargo atualmente ocupado,  independente do tempo de efetivo exercício no serviço público federal;

✔ se a ação de desenvolvimento pretendida está prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) referente ao ano corrente;

✔ se a ação de desenvolvimento enquadra-se em uma das modalidades previstas para Licença para Capacitação [consulte o item 5.5 da Base de conhecimento - Licença para Capacitação];

✔ não possui pendência de entrega de diploma, certificado ou documentação final relativa a processos anteriormente aprovados;

✔ observa os interstícios mínimos aplicáveis entre licenças e afastamentos [consulte o item 4 da Base de conhecimento - Licença para Capacitação];

✔ observa a antecedência mínima de 45 dias em relação à data de início da Licença Capacitação para solicitar o protocolo do processo junto à CGP (para pessoas servidoras do campus) ou a Coordenadoria de Protocolo (para pessoas servidoras da Reitoria).

Documentos necessários:

✔ requerimento de solicitação da Licença preenchido;

✔ documento emitido pela instituição promotora da ação de desenvolvimento que comprove seu vínculo com a atividade pretendida; 

⚠️Para cursos online de início imediato, a pessoa servidora deve fazer um recorte/print da página com as informações de: carga horária, conteúdo programático, tempo de disponibilização. 
⚠️Não se deve em hipótese alguma realizar a inscrição em curso antes da data de início efetivo da Licença;

✔ comprovante de atualização do currículo no módulo Currículo e Oportunidades do SouGov → Tutorial App e Web, também disponíveis no SIGRH>Gestão de Pessoas>Área do Servidor>Serviços/Formulários e Orientações>Item 06 Licenças;

✔ trecho do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) que contemple a necessidade de desenvolvimento relacionada à ação pretendida [a pessoa servidora deve copiar e colar o texto da primeira (o número da necessidade) e da segunda (necessidade) colunas em um Word e salvar em PDF];

✔ demais documentos específicos exigidos para a modalidade de ação de desenvolvimento escolhida [consulte o item 5.5 da Base de conhecimento - Licença para Capacitação];

✔ requerimento de exoneração de CD ou dispensa de FG/FCC, quando a licença solicitada for superior a 30 dias consecutivos [⚠️este documento somente será necessário para a pessoa servidora ocupante de função ou cargo de gestão];

✔ portaria em decorrência de horário especial concedido por junta médica oficial, por pessoa com deficiência ou por ter cônjuge, filho ou dependente com deficiência;

✔ agenda de atividades atualizada e publicada, no caso de docente.

Interrupção ou Cancelamento da Licença Capacitação

Conheça os passos para solicitar a interrupção ou cancelamento da licença na seção 7 da Base de conhecimento - Interrupção ou Cancelamento de Licença para Capacitação. 

Precisa de ajuda?
  • Pessoa servidora do câmpus: procure a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) do seu câmpus. Consulte a Lista de contatos das CGPs.
  • Pessoa servidora da Reitoria: entre em contato com o Setor de Desenvolvimento na Carreira – Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) / Reitoria pelo e-mail desenvolvimento.carreira@ifsc.edu.br
Base legal
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