Gestão de Contratos

Veja quais são as atribuições do Departamento de Contratos

O Departamento de Contratos elabora e supervisiona a execução de contratos administrativos e seus respectivos termos, tanto aditivos como de apostilamento. Além disso, também é responsável por elaborar atas de registro de preços e auxiliar na fiscalização dos contratos da instituição.

Orientações para quem atua no setor de Contratos nos câmpus

As orientações para as equipes de contratos dos câmpus estão disponibilizadas dentro do ambiente Moodle (acesse aqui). Nele são encontrados informações sobre os manuais, modelos, regulamentações, legislações, orientações técnicas, capacitações, materiais de apoio e orientações para quem atua nos contratos dos câmpus.

A interação do Departamento de Contratos da Reitoria com as equipes de fiscalização e gestão é feita por meio do Moodle, da lista de e-mail fiscais.contratos@listas.ifsc.edu.br e do e-mail do Departamento (contratos@ifsc.edu.br).

Legislação aplicável

  • Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Decreto nº 11.246/2022 - Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Instrução Normativa nº 5/2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Veja outras normas específicas por tema

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