BLOG DO IFSC Data de Publicação: 22 out 2025 08:50 Data de Atualização: 22 out 2025 13:48
Neste sábado, 25 de Outubro, é comemorado o Dia da Democracia no Brasil, em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, que morreu no mesmo dia em 1975, durante o período da Ditadura Militar, e tornou-se um símbolo da luta pela democracia e liberdade de imprensa. Para trazer mais conscientização sobre esse dia, o post deste mês aqui do Blog do IFSC entra na Política para explica melhor sobre em quem votamos e o porquê.
-> O que a Política tem a ver com você? Entenda neste post do Blog do IFSC
O Brasil é uma república, um sistema que reconhece que qualquer poder origina-se do povo. A palavra democracia, como você talvez lembre das aulas de geografia, vem do grego clássico: dēmos 'povo' e kratos 'governo'. A conclusão mais óbvia seria que a democracia no Brasil funciona a partir dessa escolha de líderes por parte do povo, por meio das eleições, mas na prática é um pouco mais complexo do que isso.
O voto, um dos símbolos da nossa democracia, não é algo tão simples e o impacto dele também não é. Embora hoje ele seja secreto e um direito de todos acima de 16 anos, obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, isso nem sempre foi assim. Por muito tempo uma parcela muito pequena da população tinha direito ao voto, que não era secreto e também funcionava de maneira muito diferente do que temos hoje.
-> Por que é importante votar? Leia este outro post do Blog do IFSC
Para quem votamos?
Vamos entender melhor o que faz cada um dos cargos eleitos pelo povo?
Vereadores
Os vereadores são os representantes do Legislativo municipal, e portanto elaboram leis das cidades e fiscalizam o trabalho dos prefeitos. Eles também são encarregados de tomar decisões orçamentárias para o município, como forma de distribuição de verbas provenientes de impostos locais.
Dentre as ações de vereadores em relação ao Executivo municipal estão a fiscalização da execução de medidas e projetos da prefeitura, incluindo a verificação de possíveis infrações cometidas pelos componentes da prefeitura.
Vereadores se reúnem e deliberam sobre os problemas da cidade em sessões plenárias, que são abertas para acompanhamento do público civil. Nessas sessões, a população pode assistir, cobrar e intervir no diálogo político sobre a administração e formulação das leis que regem a cidade.
Prefeitos
Já os prefeitos são as principais figuras do poder Executivo a nível municipal. Eles são encarregados pela gestão das cidades e representam os interesses da população local na forma de obras para melhoria de infraestrutura da cidade, administração e distribuição de verbas, manutenção dos pilares de política pública (os famosos saúde, educação e segurança) locais, bem como o diálogo com a comunidade e com os representantes do Legislativo municipal. Prefeitos são eleitos para mandatos de quatro anos, bem como governadores e presidentes.
Durante o mandato, o prefeito vai, então, gerenciar os recursos do município, executar os projetos de melhorias no município, apresentar novos projetos à Câmara Municipal, entre outras atividades para fomentar o desenvolvimento do município.
Deputados Estaduais
Assim como os vereadores na esfera municipal, os deputados estaduais participam de sessões plenárias a nível estadual, na Assembleia Legislativa, além de trabalhar em Comissões e atender eleitores para encaminhar aos órgãos governamentais os assuntos de interesse da população. Cabe também aos deputados fiscalizar o orçamento do estado, emitir pareceres em comissões técnicas sobre os projetos que dependem da manifestação do poder Legislativo.
Falando de projetos, é uma importante atribuição dos deputados estaduais apresentar projetos de lei, decretos, resoluções e emendas à Constituição Estadual, assim como avaliar esses projetos quando são encaminhados também por outros setores do governo.
Governadores
O chefe do Executivo a nível estadual, o governador, é o encarregado da gestão estadual, assim como representante do estado no qual ele foi eleito. Assim como os prefeitos, os governadores também são responsáveis pela infraestrutura pública estadual, segurança pública, educação e saúde, além da gestão orçamentária (que será fiscalizada pelo Legislativo), colocando em prática projetos para a manutenção e desenvolvimento da infraestrutura estadual.
Uma das atribuições do governador é, também, ser a ponte entre municípios e o governo federal, inclusive no que diz respeito ao repasse de impostos entre municípios, estados e a União. Além disso, o governador também pode atuar no legislativo estadual, propondo projetos de lei estaduais a serem aprovadas na Assembleia Legislativa do estado e, assim como prefeitos e presidentes, o governador também tem o poder de vetar ou sancionar as leis que foram aprovadas por deputados estaduais.
Deputados Federais
Agora entrando na esfera federal, os deputados federais, assim como os vereadores e deputados estaduais, também têm como função enviar propostas de novas leis e alterações nas já existentes, mas nesse caso à Câmara dos Deputados. Essas propostas entram em votação no Plenário ou comissões, e os projetos do Executivo a nível federal passam primeiro pela Câmara antes de seguir para o Senado (sobre o qual falaremos em seguida). Os deputados federais também discutem e votam medidas provisórias editadas pelo governo federal, além de votar o orçamento da União em conjunto com os senadores.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais eleitos pelos estados brasileiros, em número proporcional à população de cada estado. A eleição para deputados federais e estaduais funciona um pouco diferente do que as eleições para os cargos do Executivo e, para entender um pouco mais sobre como ela funciona, você pode ler esse post do Senado.
Senadores
Os senadores fazem, também, parte do poder Legislativo a nível federal, assim como os deputados federais. Embora algumas das funções dos senadores sejam parecidas com as dos deputados federais, no que diz respeito à legislar e fiscalizar o executivo, existem várias diferenças entre os dois cargos.
Para começar, o Senado Federal é composto por três senadores de cada estado da federação, com mandatos de 8 anos, como você pode ver nessa lista de senadores em atividade. Além disso, uma das funções do Senado, além de propor mudanças na legislação, é justamente revisar o trabalho feito pela Câmara dos Deputados, avaliando as propostas e projetos já votados na câmara para “filtrar” aqueles que vão chegar até a Presidência da República.
Além disso, o senado também pode processar e julgar chefes dos outros poderes quando há crimes de responsabilidade, como é no caso dos impeachments, por exemplo. Outra grande diferença é que os senadores também podem avaliar e aprovar candidatos a alguns cargos, como os Ministros de Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República.
Para conferir todas as atribuições de um senador, você pode também ler esse post da Agência Senado.
Presidentes
Por fim, a principal autoridade do Poder Executivo, o presidente, é o chefe de Estado e de governo no Brasil, assim como o comandante em chefe das Forças Armadas. Ele representa o país internacionalmente e tem como uma das principais funções enviar projetos de lei ao Congresso Nacional, assim como encaminhar ao Legislativo propostas de lei. Os presidentes podem, também, promover a criação de institutos e universidades federais (e outras autarquias), cargos e funções na administração federal e a criação ou extinção de ministérios.
Porém, como comentamos anteriormente, o presidente não tem o poder de decidir tudo sozinho: suas propostas ainda entram em votação no parlamento, assim como ele tem o poder de vetar projetos de lei que tenham sido aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Quando votamos, de quatro em quatro anos, para um candidato à presidência, votamos também no seu substituto no cargo de vice-presidência, que é quem assume o cargo na ausência do presidente. Na sequência dessa linha de sucessão, estão o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal, sucessivamente.
Em resumo:
Política no IFSC
Assim como no governo Brasileiro, no IFSC também vivemos uma democracia: votamos para cargos executivos, como o Reitor e diretores de Câmpus, assim como temos representatividade nos órgãos colegiados, que funcionam mais como uma espécie de legislativo aqui no IFSC. Servidores e estudantes participam da comunidade acadêmica e têm diferentes formas de fazer sua voz ser ouvida.
Para saber mais sobre os colegiados do IFSC você pode acessar a página de cada colegiado por aqui ou ler o nosso Guia do Estudante.
Além disso, os movimentos estudantis, como grêmios e centros acadêmicos, assim como os sindicatos dos servidores, são partes essenciais da vida política no IFSC. Por meio deles acontece o diálogo entre os diferentes grupos que convivem aqui, reivindicações são feitas, e demandas são levadas a diante. Esse engajamento é importante para que a gente continue construindo um IFSC que atenda a todos, democrático e que enxergue as diferenças. Por isso, aproveite seus anos aqui com a gente para também educar-se politicamente e, assim, sair para o “mundo” com ainda mais consciência dos seus direitos e deveres cidadãos. 😀
-> Representações estudantis no IFSC: veja como participar
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