BLOG DO IFSC Data de Publicação: 22 nov 2023 13:19 Data de Atualização: 22 nov 2023 13:29
Uma fruta, um biscoito, um lanche sempre caem bem, não é mesmo? Você sabia que todos os câmpus do IFSC oferecem alimentação escolar para os estudantes? E melhor ainda: sabia que a alimentação escolar para a educação básica é um direito garantido por lei?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, foi instituído pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e está regulamentado atualmente pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020. Segundo esta legislação, “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado” e tem como base o direito humano à alimentação adequada e saudável.
Mas você sabe, na prática, como os alimentos chegam até os estudantes no IFSC? É o que vamos explicar neste post. Para isso, conversamos com a nutricionista da Reitoria Carolina Abreu Henn de Araújo e com o servidor da Diretoria de Assuntos Estudantis Guilherme Koerich, que nos explicaram como acontece a aquisição e distribuição dos alimentos e como os próprios estudantes podem colaborar para tornar a “merenda escolar” melhor para todos.
Como funciona o PSAE?
O IFSC instituiu em 2014 o Programa de Segurança Alimentar do Estudante do IFSC, o PSAE (Resolução 46/Consup/IFSC, de 18 de junho de 2014), que tem como base a lei federal do PNAE, de 2009. O PSAE conta com três planos de ação:
1) Plano de Ação Alimentação Estudantil (PAE):
A lei prevê obrigatoriedade para todos os alunos da educação básica (até o Ensino Médio), mas o IFSC entende que a alimentação é um direito humano básico e deve ser universal. Assim, todos os alunos do IFSC recebem a alimentação.
Para fornecer alimentos aos alunos, o IFSC conta com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que atende todos os estudantes matriculados na Educação Básica das escolas públicas, filantrópicas e comunitárias do país. O FNDE multiplica o número de alunos matriculados, registrado no Censo Escolar do ano anterior, pelo valor que corresponde a cada modalidade, pelos 200 dias letivos.
Carolina explica que até metade deste ano, o valor médio geral era de R$ 0,36 por aluno. Após o reajuste, os recursos são distribuídos da seguinte forma:
- R$ 0,41 para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos - EJA;
- R$ 0,50 para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio;
- R$ 1,37 para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de sete horas na escola ou em atividades escolares;
- R$ 0,68 para os estudantes que frequentam o contraturno.
Esses valores do FNDE são complementados com recursos próprios da Assistência Estudantil do IFSC e dos câmpus.
A lei do PNAE diz que pelo menos 30% dos alimentos ofertados aos alunos devem ser provenientes da agricultura familiar. No IFSC, em torno de 98% dos alimentos são adquiridos dessa maneira, por meio de chamadas públicas (dispensa de licitação). Os alimentos não necessariamente precisam ser orgânicos, porém, como o planejamento prioriza produtos da estação e de fornecedores locais, eles acabam sendo mais frescos e com menos agrotóxicos.
No início do ano, os recursos são descentralizados para todos os câmpus, que mapeiam as cooperativas e produtores que podem fornecer esses alimentos e quais estão disponíveis na região. A Reitoria monta o cardápio e devolve ao câmpus para dar seguimento à chamada pública. Acontece também de câmpus próximos fazerem chamadas públicas conjuntas.
Este ano, até agosto foram distribuídos 82.343 quilos de frutas (principalmente banana, maçã e vergamota) e 17.576 quilos de panificados (pães, biscoitos, cucas ou bolos) aos estudantes matriculados no IFSC.
A distribuição dos alimentos nos câmpus é feita pelas Comissões Locais de Alimentação Escolar. Essas comissões são formadas por servidores e alunos, todos voluntários. Inclusive, deixamos aqui o convite para que nossos estudantes participem das comissões e contribuam para uma alimentação ainda melhor nos câmpus!
Como a maioria dos câmpus ainda não dispõe de estrutura física ou pessoal para manipulação e armazenamento dos alimentos, os cardápios são bem enxutos. Alguns câmpus conseguem investir recursos próprios e contratar merendeira, ou adquirir equipamentos, como refrigeradores, o que possibilita a oferta de lanches um pouco mais elaborados.
2) Plano de Ação “Cantina Saudável”
O IFSC implementou algumas regras para contratação de cantinas nos câmpus, visando a promoção da alimentação saudável.
Por exemplo, nos editais de contratação de cantina, há a exigência de desconto maior para alimentos considerados mais saudáveis, para que sejam mais acessíveis aos alunos. Algumas cantinas oferecem o “combo saudável”, mais barato que os demais alimentos oferecidos no dia.
Também houve uma mudança na legislação, que exige que as cantinas deixem de vender alimentos ultraprocessados (Instrução Normativa 2397, do Governo do Estado), e que vale para escolas até o ensino médio. Essa legislação ainda está em discussão no IFSC, visto que também temos cursos de graduação e pós-graduação, que não se enquadram nessa legislação.
-> IFSC Verifica: Todo alimento ultraprocessado é ruim?
3) Plano de Ação “Educação Alimentar e Nutricional” (EAN)
Este plano de ação tem como objetivo promover a educação alimentar no IFSC, como tema transversal em disciplinas e ações nos câmpus. Diversas campanhas já foram produzidas pelo IFSC para abordar o tema alimentação saudável.
-> Alimentação saudável: dicas e receitas para desenvolver bons hábitos
Nossa nutricionista Carolina reforça que a educação alimentar deve estar aliada ao fornecimento da “merenda”:
“A gente só consegue mudar o comportamento alimentar se tiver as duas coisas funcionando juntas”.
Projetos dos câmpus
Dois câmpus do IFSC têm opções diferentes no que diz respeito à alimentação escolar: o Câmpus Araranguá dispõe de um refeitório próprio e o Câmpus Florianópolis-Continente está desenvolvendo um projeto piloto para distribuição de lanche em parceria com a cantina.
O Câmpus Araranguá recebe o mesmo recurso que os outros câmpus, mas investiu com recursos próprios para construção do refeitório, contratação de nutricionista e demais profissionais. No refeitório, os alunos almoçam duas vezes na semana e lancham cinco vezes na semana nos três turnos, gratuitamente.
Já o projeto piloto do Câmpus Florianópolis-Continente está testando o fornecimento de lanche para os alunos por meio da cantina. A cantina adquire os alimentos e monta kits pré-estabelecidos pela nutricionista da Reitoria.
Como a cantina dispõe de profissionais e local para armazenamento e manipulação de alimentos, pode haver maior diversificação do cardápio, como bebidas, lanches salgados ou doces, como sanduíches, tortas salgadas, bolos, vitaminas, entre outros. Além disso, pode fornecer lanches com proteínas, como preconiza o FNDE.
A situação ideal é que todos os câmpus tenham um refeitório em que os alunos possam ter o lanche e o almoço gratuitos. Assim, o setor de Alimentação Estudantil e todo o IFSC está trabalhando para melhorar cada vez mais o fornecimento da alimentação.
Alimentação é um direito do aluno
Os alunos devem pensar na alimentação escolar como um direito. Para isso, é preciso entender como funciona e reivindicar junto aos câmpus o fornecimento da alimentação escolar.
A merenda não é apenas para quem é mais carente. Qualquer estudante que manifeste interesse tem direito à Alimentação Escolar. Para saber como recebê-la, entre em contato com a Comissão de Alimentação Escolar do seu câmpus.
Os alunos também podem contribuir para melhorar a alimentação escolar no IFSC conhecendo a legislação, mobilizando as lideranças estudantis e participando da elaboração da Política de Assistência Estudantil, que entre outros temas, vai tratar da atualização da resolução sobre alimentação escolar.
Ficou interessado? Procure a comissão do seu câmpus ou envie dúvidas e sugestões para o e-mail alimentacao@ifsc.edu.br.
Para mais informações sobre o PNAE e o PSAE, acesse a página de alimentação estudantil.
-> Perguntas frequentes: Tire suas dúvidas sobre a Alimentação Escolar no IFSC
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