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Carreira Docente

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Retribuição por titulação

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
• Lei Federal nº 11.784/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
• Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;
• Resolução nº 10/2019/CDP - Aprova as normas e procedimentos para a concessão de Retribuição por Titulação aos servidores docentes efetivos do IFSC;
• Nota Técnica SEI n° 13/2019/CGCAR/ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/ CEDGG - ME de 18/06/2019 - Comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal e servidores titulares dos cargos técnicos-administrativos em educação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação.

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Progressão funcional

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
• Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
• Resolução nº 07/2023/CDP - Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis do IFSC;
• Resolução nº 08/2023/CDP - Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório do IFSC;
• Resolução nº 05/2026/CDP - Regulamenta a Avaliação de Desempenho para servidores nomeados a partir de 07 de fevereiro de 2025 do IFSC;
• Medida Provisória nº 1286/2024 convertida na Lei nº 15.141, de 2025 - Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

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Reconhecimento de Saberes e Competências - Docente

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 12.772, de 28/12/2012;
• Lei nº 12.863, de 24/09/2013;
• Resoluções da CPRSC (Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC);
• Resolução nº 29/2014/Consup, alterada pelas Resoluções Consup nº 13/2017 e 48/2018.

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Ascensão à Classe Titular

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;
• Resolução n° 47/Consup/2022.

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