GOVERNO FEDERAL Data de Publicação: 14 mar 2018 15:31 Data de Atualização: 15 mar 2018 09:01
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) terá inscrições abertas de 16 a 27 de abril e a prova será realizada em 5 de agosto. Essas datas constam no edital do exame, publicado nesta quarta (14) no Diário Oficial da União (DOU). O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja. O Encceja permite aos candidatos obter certificação de ensino fundamental ou médio, e o IFSC é uma das instituições certificadoras.
Além da prova geral em 5 de agosto, o Encceja terá mais três aplicações em 2018. O Encceja Exterior, para brasileiros que vivem em outros países, será em 16 de setembro. As edições direcionadas a adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (PPL) serão realizadas em setembro. Enquanto o Encceja Exterior PPL terá as provas aplicadas entre 17 e 21, o Encceja Nacional PPL será realizado em 18 e 19.
Uma novidade da edição é relacionada à necessidade de justificar ausência. Gratuito, o Encceja Nacional teve uma taxa de ausência de 60% em 2017. Para evitar mais prejuízos aos cofres públicos, a partir de agora, o participante que não comparecer à aplicação das provas das áreas de conhecimento para as quais se inscreveu e não justificar sua ausência deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) o custo gasto com ele, acrescido da correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), se tiver interesse em fazer o exame novamente.
Quem faltar ao Encceja 2018 e quiser fazer o Encceja 2019, por exemplo, terá que justificar a ausência no Sistema de Inscrição do próximo ano para manutenção da gratuidade. Se a justificativa não for aprovada, o participante deverá ressarcir os cofres públicos para realizar o exame.
Cronograma
As inscrições para o Encceja Nacional 2018 serão realizadas das 10h de 16 de abril às 23h59 de 27 de abril, sempre pelo horário de Brasília. Entre 30 de abril e 4 de maio serão recebidas as solicitações para atendimento por nome social. A aplicação, em todas as unidades da federação, ocorrerá em 5 de agosto. As provas no turno matutino serão aplicadas às 9h e as do turno vespertino, às 15h30. Em todas as localidades deverá ser seguido o horário de Brasília. A divulgação dos resultados está prevista para o último trimestre de 2018.
Objetivos
O Encceja é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. A participação é voluntária e gratuita, mas existe uma idade mínima exigida. Quem visa à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do exame. Quem pretende obter a Certificação de Conclusão do Ensino Médio precisa ter 18 anos completos.
Certificação x Declaração de Proficiência
Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos distintos: a Certificação de Conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a Declaração Parcial de Proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.
A inscrição e a realização das provas não garantem a certificação. Será certificado apenas o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e que atingir, adicionalmente, no caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física no Ensino Fundamental; e de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias no Ensino Médio, proficiência de pelo menos cinco pontos na prova de redação.
O IFSC é uma das instituições certificadoras para o Ensino Médio. Saiba mais aqui.
Orientações para inscrição
O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep (o IFSC é um deles). Durante a inscrição, o participante precisa escolher a instituição certificadora na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.
Durante a inscrição o participante também precisa ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem visa ao Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. O participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Quem não tem uma declaração parcial de proficiência deve escolher fazer todas as provas do nível de ensino para o qual busca a certificação.
O Encceja é composto por quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. São 30 questões de múltipla escolha por prova. No ensino fundamental, as áreas de conhecimento avaliadas são: Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e História e Geografia. No ensino médio, as áreas são: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
O Encceja Nacional é realizado em parceria com as 27 secretarias estaduais de Educação: todas celebraram termo de parceria com o Inep. O Encceja Nacional PPL é uma parceria com o Ministério da Justiça, enquanto o Encceja Exterior e o Encceja Exterior PPL são viabilizados graças a uma parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
Edital do Encceja 2018