Relação com Fundação de Apoio

Relacionamento do IFSC com suas Fundações de Apoio

Esta página tem por objetivo dar transparência à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação do IFSC executados em parceria com instituições públicas ou privadas, cuja gestão administrativa e financeira é realizada por Fundação de Apoio.

Fundação de Apoio

De acordo com o “Manual de Parcerias: Mecanismos e Instrumentos para a Dinamização de Habitats e Ecossistemas de Empreendedorismo e Inovação na RFEPCT” (SETEC/MEC, 2ª Edição, 2017), as Fundações de Apoio são:

“(…) instrumentos fundamentais das parcerias, especialmente quando a execução de seu objetivo envolve repasses financeiros. Elas fornecem segurança jurídica na gestão de recursos financeiros de terceiros, garantida por conta bancária exclusiva de cada projeto, menor burocracia e maior agilidade para a execução de compras, pagamento de bolsas e contratação de serviços, quando os recursos são provenientes de fontes não públicas, possibilidade de manter recursos em aplicações financeiras, enquanto não são utilizados, e prestação de contas com maior ênfase no alcance dos resultados do que no controle dos meios”.

O relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs com as Fundações de Apoio deve respeitar a Lei n.º 8.958/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 7.423/2010. De acordo com esta legislação a "fundação registrada e credenciada como fundação de apoio visa dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas estabeleçam relações com o ambiente externo".

Desde 2012 o IFSC conta com o apoio da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC). A FEESC foi criada em maio de 1966, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, credenciada nos Ministérios da Educação (MEC) e Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Conforme legislação vigente, a FEESC deve, anualmente, passar por um processo de renovação do seu credenciamento junto ao MEC e o MCTI para continuar autorizada a atuar como fundação de apoio ao IFSC. Para tanto, a Reitora do IFSC designa uma Comissão Interna que realiza uma análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho do exercício anterior. O relatório gerado por esta comissão é submetido a análise e aprovação do Conselho Superior (Consup) do IFSC. O último recredenciamento aprovado pelo Consup é de novembro de 2019, por meio da Resolução CONSUP/IFSC n.º 31/2019, com base no Relatório de Gestão da Fundação e Avaliação de Desempenho do exercício de 2018.

Na tabela abaixo, estão listados os projetos do IFSC executados com o apoio da FEESC. Para ter acessar as informações detalhadas de cada projeto basta clicar no número do processo.

Atividade Instrumento Jurídico Coordenador Data Assinatura Prazo de Término Financiadores Inicio Projeto Nome Projeto Nº Processo Sigla ICT Status Valor Projeto (R$)

Normativas e Documentos

O relacionamento do IFSC com as Fundações de Apoio é disciplinada pela Lei n.º 8.958/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 7.423/2010, e também pela norma interna aprovada pelo órgão colegiado superior do IFSC, a Resolução CONSUP/IFSC n.º 23/2012.

Demais normativas internas que regulamentam a pesquisa e a extensão também preveem o uso da Fundação de Apoio, sendo elas:

Portarias Conjuntas MCTIC/MEC de autorização para a FEESC apoiar os projetos executados pelo IFSC.

Obs.: Em 2014 a FEESC apoiou o IFSC devido à prorrogação da portaria n.º 63 de 2012, antendendo ao Decreto n.º 7.423/2010.

 

Na sequência, estão disponíveis os documentos de renovação da autorização para a FEESC atuar como fundação de apoio ao IFSC e credenciamento junto ao MEC/MCTIC dos últimos anos, discriminados por exercício de avaliação:

 

EXERCÍCIO 2020

EXERCÍCIO 2019 

EXERCÍCIO 2018

EXERCÍCIO 2017

EXERCÍCIO 2016

EXERCÍCIO 2015

EXERCÍCIO 2014

EXERCÍCIO 2013

EXERCÍCIO 2012 - Credenciamento Inicial

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