Câmpus Criciúma

Relação com Fundação de Apoio

Informações sobre o relacionamento do IFSC com suas Fundações de Apoio

Esta página tem por objetivo dar transparência à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação do IFSC executados em parceria com instituições públicas ou privadas, cuja gestão administrativa e financeira é realizada por Fundação de Apoio.

Fundação de Apoio

De acordo com o “Manual de Parcerias: Mecanismos e Instrumentos para a Dinamização de Habitats e Ecossistemas de Empreendedorismo e Inovação na RFEPCT” (SETEC/MEC, 2ª Edição, 2017), as Fundações de Apoio são:

“(…) instrumentos fundamentais das parcerias, especialmente quando a execução de seu objetivo envolve repasses financeiros. Elas fornecem segurança jurídica na gestão de recursos financeiros de terceiros, garantida por conta bancária exclusiva de cada projeto, menor burocracia e maior agilidade para a execução de compras, pagamento de bolsas e contratação de serviços, quando os recursos são provenientes de fontes não públicas, possibilidade de manter recursos em aplicações financeiras, enquanto não são utilizados, e prestação de contas com maior ênfase no alcance dos resultados do que no controle dos meios”.

O relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs com as Fundações de Apoio deve respeitar a Lei nº8.958/1994, regulamentada pelo Decreto nº7.423/2010. De acordo com esta legislação a "fundação registrada e credenciada como fundação de apoio visa dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas estabeleçam relações com o ambiente externo".

Desde 2012 o IFSC conta com o apoio da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação  (FEESC). A FEESC foi criada em maio de 1966, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, credenciada nos Ministérios da Educação (MEC) e Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Conforme legislação vigente, a FEESC deve, anualmente, passar por um processo de renovação do seu credenciamento junto ao MEC e o MCTI para continuar autorizada a atuar como fundação de apoio ao IFSC. Para tanto, a Reitora do IFSC designa uma Comissão Interna que realiza uma análise do Relatório de Gestão e Avaliação de Desempenho do exercício anterior. O relatório gerado por esta comissão é submetido a análise e aprovação do Conselho Superior (Consup) do IFSC.  O último recredenciamento aprovado pelo Consup é de novembro de 2018, por meio da Resolução Consup nº 50, com base no Relatório de Gestão da Fundação e Avaliação de Desempenho do exercício de 2017.

Na tabela abaixo, estão listados os projetos do IFSC executados com o apoio da FEESC. Para ter acessar as informações detalhadas de cada projeto basta clicar no número do processo.

Normativas e Documentos

O relacionamento do IFSC com as Fundações de Apoio é disciplinada pela Lei nº8.958/1994, regulamentada pelo Decreto nº7.423/2010, e também pela norma interna aprovada pelo órgão colegiado superior do IFSC, a Resolução CONSUP/IFSC nº 23, de 03 de agosto de 2012.

Demais normativas internas que regulamentam a pesquisa e a extensão também preveem o uso da Fundação de Apoio, sendo elas:

• Resolução CEPE/IFSC nº 086, de 13 de julho de 2011: Regulamenta as atividades de pesquisa e o Programa de Bolsas de Pesquisa do IFSC.
• Resolução CONSUP/IFSC nº 48, de 24 de outubro de 2016 (atualizada pela Resolução CONSUP/IFSC nº17/2017): Regulamento a prestação de serviços à comunidade externa.
• Resolução CONSUP/IFSC nº 61, de 12 de dezembro de 2016: Regulamentação das atividades de extensão.

Na relação abaixo estão disponíveis os documentos de renovação da autorização para a FEESC atuar como fundação de apoio ao IFSC e credenciamento junto ao MEC/MCTIC dos últimos anos:

Exercício 2017

• Portaria Conjunta MEC/MCTIC 2019, de 08 de abril de 2019, de autorização para a FEESC atuar pelo período de 1 ano como fundação de apoio ao IFSC (DOU de 02 de maio de 2019).
• Resolução CONSUP nº50/2018
• Relatório Anual de Gestão FEESC Exercício 2017
• Parecer da Comissão Interna para Análise do Relatório de Gestão e de Desempenho da Fundação de Apoio ao IFSC - FEESC (Portaria IFSC nº2211, de 14 de agosto de 2018)

Exercício 2016

• Portaria Conjunta MEC/MCTIC nº47, de 30 de abril de 2018, de autorização para a FEESC atuar pelo período de 1 ano como fundação de apoio ao IFSC (DOU de 15 de maio de 2018).
• Resolução CONSUP nº33/2017
• Relatório Anual de Gestão FEESC Exercício 2016
• Parecer da Comissão Interna para Análise do Relatório de Gestão e de Desempenho da Fundação de Apoio ao IFSC - FEESC (Portaria IFSC nº2379, de 23 de agosto de 2017)

Exercício 2015

• Portaria Conjunta MEC/MCTIC nº61, de 17 de novembro de 2017, de autorização para a FEESC atuar pelo período de 1 ano como fundação de apoio ao IFSC (DOU de 21 de novembro de 2017).
• Resolução CONSUP nº49/2016
• Relatório Anual de Gestão FEESC Exercício 2015
• Parecer da Comissão Interna para Análise do Relatório de Gestão e de Desempenho da Fundação de Apoio ao IFSC - FEESC (Portaria IFSC nº2379, de 23 de agosto de 2016)

Exercício 2014

• Portaria Conjunta MEC/MCTIC nº29, de 12 de maio de 2016, de autorização para a FEESC atuar pelo período de 1 ano como fundação de apoio ao IFSC (DOU de 17 de maio de 2016).
• Resolução CONSUP nº23/2015
• Relatório Anual de Gestão FEESC Exercício 2014
• Parecer da Comissão Interna para Análise do Relatório de Gestão e de Desempenho da Fundação de Apoio ao IFSC - FEESC (Portaria IFSC nº1834, de 26 de junho de 2015)

1º Recredenciamento (exercício 2012)

• Portaria Conjunta MEC/MCTIC nº06, de 20 de fevereiro de 2015, de autorização para a FEESC atuar pelo período de 1 ano como fundação de apoio ao IFSC (DOU de 10 de fevereiro de 2015).
• Resolução CONSUP nº31/2014
• Relatório Anual de Gestão FEESC Exercício 2012
• Parecer da Comissão Interna para Análise do Relatório de Gestão e de Desempenho da Fundação de Apoio ao IFSC - FEESC (Portaria IFSC nº1986, de 27 de agosto de 2014)

Ano de 2012 - Credenciamento Inicial

• Portaria Conjunta MEC/MCTIC nº63, de 20 de novembro de 2012, de autorização para a FEESC atuar pelo período de 1 ano como fundação de apoio ao IFSC (DOU de 21 de novembro de 2012).
• Ata da 4ª Reunião Ordinária do CONSUP, de 22 de agosto de 2012, autorizando a FEESC a atuar como fundação de apoio ao IFSC.