Auxílio Transporte

O auxílio-transporte é um benefício de natureza indenizatória destinado ao custeio parcial das despesas com o deslocamento da pessoa servidora entre sua residência habitual e o local de exercício, nos dias em que houver efetivo comparecimento presencial ao trabalho.

No IFSC, o benefício pode ser concedido independentemente do meio de transporte utilizado pela pessoa servidora. Para fins de cálculo, considera-se o valor do transporte coletivo regular disponível para o percurso, utilizando-se sempre o menor valor tarifário aplicável.

Antes de Iniciar

Confira algumas informações importantes sobre a concessão e a manutenção do benefício:

  • Distância e compatibilidade do deslocamento: não será concedido auxílio-transporte quando o deslocamento entre a residência habitual e o local de exercício ultrapassar 200 km por trajeto. Na análise do requerimento, também será verificada a compatibilidade entre o percurso informado, os horários de trabalho presenciais e o intervalo entre as jornadas.
  • Deslocamento presencial diário: o benefício considera somente os dias em que houver efetivo deslocamento diário entre a residência habitual e o local de exercício. A residência habitual é o endereço de onde a pessoa servidora se desloca diariamente para o exercício do trabalho presencial.
  • Meio de transporte: no IFSC, o benefício pode ser concedido independentemente do meio de transporte utilizado, inclusive veículo próprio.
  • Valor de referência: o cálculo considera o valor do transporte coletivo regular disponível para o percurso, utilizando-se a menor tarifa aplicável, inclusive quando houver diferenças entre modalidades de pagamento.
  • Informações atualizadas: os dados de endereço, percurso, tarifas, jornada presencial e previsão de deslocamentos devem corresponder à situação efetiva da pessoa servidora.

Quando o Auxílio-transporte Não É Devido?

O auxílio-transporte não é devido nas situações em que não há deslocamento diário efetivo entre a residência habitual e o local de exercício, ou quando não são atendidas as condições previstas para sua concessão:

  • Distância: quando o deslocamento entre a residência habitual e o local de exercício ultrapassar 200 km por trajeto.
  • Férias, licenças e afastamentos: nos dias em que não houver deslocamento presencial para o trabalho.
  • Trabalho remoto: nos dias em que as atividades forem realizadas remotamente, inclusive no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
  • Feriados, recessos, folgas, faltas e outras ausências: quando não houver comparecimento presencial ao local de exercício.
  • Deslocamentos durante a jornada: viagens realizadas em razão do serviço ou durante intervalos para repouso e alimentação.
  • Transporte gratuito: quando não houver despesa tarifária no percurso considerado.

O uso de veículo próprio, por si só, não impede a concessão do auxílio-transporte no IFSC, conforme decisão judicial aplicável à instituição.

Como Solicitar

A solicitação do auxílio-transporte deve ser realizada pelo SouGov.br

  1. Acesse o SouGov.br
  2. Selecione Todos os Serviços → Auxílio Transporte → Solicitar Auxílio Transporte.
  3. Confira os endereços residencial e de exercício.
  4. Informe os percursos de ida e volta, o meio de transporte, a linha e o valor da tarifa.
  5. Informe a previsão mensal de dias de efetivo deslocamento.
  6. Confira as informações, aceite o Termo de Responsabilidade e envie a solicitação.

Para acompanhar o procedimento, consulte o Tutorial oficial do SouGov — Como solicitar auxílio-transporte.

Documentação complementar

Se sua residência habitual estiver localizada em município diferente daquele do seu local de exercício, após realizar a solicitação no SouGov.br, encaminhe por e-mail à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) do seu câmpus de exercício:

  • Declaração de Residência Habitual e Termo de Ciência (use a conta do IFSC, clique e faça uma cópia para editar);
  • Comprovante da residência habitual (água, energia elétrica, internet fixa ou gás);
  • Comprovantes dos valores das tarifas utilizadas para o cálculo do benefício, como capturas de tela do portal oficial da empresa de transporte coletivo.

A CGP poderá solicitar informações ou documentos complementares necessários à análise do requerimento.

Como Manter o Benefício Atualizado

Atualize suas Informações em Caso de Alteração das Condições de Deslocamento

A pessoa servidora deverá manter as informações do auxílio-transporte atualizadas sempre que houver alteração de endereço, percurso, tarifa, quantidade média de deslocamentos, jornada de trabalho presencial ou qualquer outra circunstância que interfira na concessão ou no cálculo do benefício.

  • ⚠️Atenção: Em caso de remoção, a pessoa servidora deverá observar o procedimento adequado à sua situação quanto ao auxílio-transporte para o deslocamento entre sua nova residência e o novo local de trabalho: 
    • Se for deixar de utilizar o benefício: deverá solicitar o cancelamento no aplicativo SouGov.br

    • Se for continuar a utilizar o benefício: não deverá cancelá-lo, mas selecionar a opção “Alterar Auxílio Transporte”  no SouGov.br e atualizar as informações conforme o novo deslocamento.

Faça o Recadastramento Anual

A pessoa servidora beneficiária deverá realizar, anualmente, até 31 de outubro, o recadastramento das informações relativas ao auxílio-transporte no SouGov.br

Comprove Mensalmente seus Deslocamentos

A pessoa servidora que recebe auxílio-transporte deverá comprovar mensalmente os dias em que efetivamente realizou o deslocamento entre sua residência habitual e o local de exercício.

Para docentes e pessoas servidoras ocupantes de Cargo de Direção dispensadas do registro de frequência, a comprovação deverá ser realizada por meio do Relatório Mensal de Efetivo Deslocamento (use a conta do IFSC, clique e faça uma cópia para editar), com indicação dos dias de comparecimento presencial e homologação da chefia imediata.

Faça seu Planejamento Financeiro

Os lançamentos e descontos do auxílio-transporte possuem um ciclo de funcionamento que engloba o período de três (3) meses entre o recebimento e acerto final, não ocorrendo dentro do mesmo mês:

  • Mês 1 (Pagamento Antecipado): você recebe o valor integral do auxílio-transporte em sua folha de pagamento (ex: folha de outubro). Este valor é creditado de forma antecipada para que você tenha o recurso antes de se deslocar.
  • Mês 2 (Uso Efetivo): é o mês em que você efetivamente realiza os deslocamentos para o trabalho (ex: novembro). Neste período, as escalas são cumpridas, mas também podem ocorrer faltas, licenças ou missões com diárias.
  • Mês 3 (Acerto Financeiro): o sistema processa o que foi previsto versus o que foi realizado no mês anterior. Se você esteve de licença ou em não trabalhou todos os dias previstos do mês 2, o desconto proporcional só aparecerá no contracheque do Mês 3 (ex: folha de dezembro).

Precisa de Ajuda?

  • Pessoa servidora dos câmpus: procure a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) do seu câmpus - consulte a Lista de contatos das CGPs.
  • Pessoa servidora da Reitoria: entre em contato com a Coordenadoria de Pagamentos/DGP pelo e-mail pagamento.pessoal@ifsc.edu.br