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Carreira TAE

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Incentivo à Qualificação

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
• das autarquias e das fundações públicas federais.
• Lei Federal nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
• Resolução nº 09/2019/CDP - Normatiza os procedimentos para a concessão de Incentivo à Qualificação aos servidores efetivos do IFSC.
• Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR/ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/CEDGG-ME de 18/06/2019 - Comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal e servidores titulares dos cargos técnicos-administrativos em educação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação.

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Área de Desenvolvimento na Carreira da DGP, no caso de servidores em exercício na reitoria: processos.ascensao@ifsc.edu.br

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Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE)

A Lei nº 15.367/2026 garante aos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) das instituições federais o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE).

Acesse a página do RSC-TAE para mais informações

Progressão por Capacitação Profissional

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
• Lei nº 11.784/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE.
• Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
• Decreto nº 5.824/2006 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
• Resolução nº 01/2016/CDP - Aprova, para fins do disposto no Decreto nº 5824/2009, a relação entre os(as) setores/coordenadorias/diretorias do IFSC e seus respectivos Ambientes Organizacionais.
• Resolução nº 10/2016/CDP - Regulamenta os procedimentos para solicitação e concessão de progressão por capacitação profissional (PCP) aos servidores técnico administrativos do IFSC.

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Progressão por Mérito Profissional

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
• Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação;
• Resolução nº 07/2023/CDP - Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis do IFSC;
• Resolução nº 08/2023/CDP - Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório do IFSC;
• Resolução nº 05/2026/CDP - Regulamenta a Avaliação de Desempenho para servidores nomeados a partir de 07 de fevereiro de 2025 do IFSC;
• Medida Provisória nº 1286/2024 convertida na Lei nº 15.141, de 2025 - Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

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