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Recredenciamento institucional

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) garante que o IFSC esteja de acordo com normas e regulamentações do MEC, mantendo informações atualizadas, acompanhando processos regulatórios da IES, das graduações e das pós-graduações lato sensu, assegurando a comunicação oficial com o MEC.

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Orientações

Planos, Manuais e Modelos

• Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância

Regulamentações e orientações técnicas

• Lei nº 10.861/2004 - Sinaes
• Decreto nº 9.235/2017
• Recredenciamento Institucional (presencial) vigente - 2018
• Recredenciamento Institucional (EaD) vigente - 2018
• Decreto nº 12.456/2025
• Portaria MEC nº 381/2025

Capacitações e materiais de apoio

• Manual de Preenchimento para Recredenciamento Institucional

Orientações para quem atua na área

A instituição deverá protocolar pedido de recredenciamento ao final de cada ciclo avaliativo do Sinaes junto à Secretaria competente, devidamente instruído, conforme Decreto nº 9.235/2017. O Decreto dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. 

A Portaria MEC nº 381/2025, dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por instituições de educação superior em cursos de graduação.

Equipe da Reitoria

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