Ressarcimento de Plano de Saúde Particular ou Conveniado

O ressarcimento à saúde suplementar é um benefício de caráter indenizatório destinado ao custeio parcial das despesas de pessoas servidoras ativas, aposentadas e pensionistas com planos de assistência à saúde ou odontológicos contratados, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação.
O valor do benefício é definido de acordo com a remuneração do servidor e a faixa etária de cada beneficiário, conforme a Tabela de Ressarcimento. Quando a mensalidade efetivamente paga for inferior ao valor previsto na tabela, o ressarcimento ficará limitado ao valor pago.
Valores de coparticipação não são considerados para fins de ressarcimento.

Antes de Iniciar

Entenda qual tipo de serviço você precisa de ajuda e procure os respectivos passo a passo logo abaixo:

  • Solicitar o benefício: saiba como requerer o ressarcimento e quais documentos apresentar.
  • Alterar o benefício: veja como atualizar as informações do plano, os valores das mensalidades ou os beneficiários.
  • Comprovar o pagamento anual: confira como apresentar os comprovantes de pagamento para manter o benefício.
  • Cancelar o benefício: saiba como solicitar o encerramento do ressarcimento.
Como Solicitar o Benefício
  1. Confira se você possui as condições necessárias para requerer o benefício:
    • Titularidade do plano: a pessoa servidora deve constar como titular e responsável pelo custeio do plano de saúde ou odontológico.
    • Comprovação das despesas: é necessário apresentar documentos que comprovem a contratação do plano e o pagamento das mensalidades:
      • Contrato do plano de saúde ou odontológico, ou declaração atualizada da operadora, em que a pessoa servidora conste como titular, contendo também a relação dos beneficiários, quando houver.
      • Boleto ou fatura da mensalidade, emitido em nome da pessoa servidora.
      • Comprovante de pagamento do respectivo boleto ou fatura, realizado pela pessoa servidora.
      • Atenção: a documentação deve comprovar que a contratação do plano e o pagamento das mensalidades estão vinculados à pessoa requerente.
    • Dependentes: o ressarcimento também poderá contemplar seus dependentes elegíveis, desde que estejam devidamente cadastrados como dependentes da pessoa servidora e incluídos no plano de saúde ou odontológico:
      • Para filho(a)s e enteado(a)s entre 21 e 24 anos, é necessária a comprovação de dependência econômica e de matrícula em curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
      • O comprovante de matrícula deverá ser apresentado no início de cada semestre.
    • Início do benefício: o ressarcimento é devido a partir da data do requerimento no SouGov, sem pagamento referente ao período anterior à solicitação.
  2. Acesse o SouGov.br
  3. Selecione Saúde Suplementar → Cadastrar Assistência à Saúde
  4. Em Cadastrar Assistência à Saúde, você precisará:
    • Informar os dados do plano de saúde ou odontológico
    • Informar os dados dos beneficiários, quando houver.
    • Anexar a documentação necessária.
    • Conferir as informações e concluir o requerimento.
Como Alterar o Benefício
  1. Faça a atualização nas seguintes situações de alteração:
    • Troca de plano ou operadora: quando houver mudança do plano de saúde ou odontológico contratado
    • Alteração da mensalidade: quando houver mudança nos valores pagos pelo plano.
    • Inclusão ou exclusão de dependentes: quando houver alteração dos beneficiários vinculados ao plano.
  2. Acesse o SouGov.br:
Por que e Como Comprovar as Despesas Anualmente
  1. Para a manutenção do benefício, a comprovação das despesas com o plano de saúde ou odontológico é OBRIGATÓRIA para todas as pessoas servidoras (ativas, aposentadas e pensionistas).
    • Prazo: a comprovação deve ser realizada anualmente, dentro do período estabelecido pela instituição.
    • Férias, licenças e afastamentos: essas situações não dispensam a pessoa servidora da obrigação de apresentar os comprovantes de pagamento (§ 1º do art. 37 da Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496/2025).
    • Ausência de comprovação da pessoa servidora pensionista: terá o benefício suspenso, com análise de eventual reposição ao erário dos valores recebidos sem a devida comprovação.
  2. Organize a documentação que comprova as despesas e os respectivos pagamentos, podendo ser:
    • Boletos ou faturas acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento.
    • Declaração da operadora ou administradora do plano discriminando os valores mensais por beneficiário e atestando a quitação.
    • Outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e seus pagamentos.
  3. Acesse o SouGov.br
  4. Clique em Saúde Suplementar → Comprovar Quitação de Plano de Saúde.
  5. Anexe a documentação que comprove as despesas e os respectivos pagamentos, conforme as orientações do sistema.
Ressarcimento por Plano de Saúde Conveniado
  • (em breve)
Base legal

Atualização: 21/10/2026

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  • Pessoa servidora dos campus: procure a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) do seu câmpus. Consulte a Lista de contatos das CGPs.
  • Pessoa servidora da Reitoria: entre em contato com a Coordenadoria de Pagamentos/DGP pelo e-mail auxiliosaude.pagamento@ifsc.edu.br