Saúde Suplementar
Ressarcimento de Plano de Saúde Particular ou Conveniado
O ressarcimento à saúde suplementar é um benefício de caráter indenizatório destinado ao custeio parcial das despesas de pessoas servidoras ativas, aposentadas e pensionistas com planos de assistência à saúde ou odontológicos contratados, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação.
O valor do benefício é definido de acordo com a remuneração do servidor e a faixa etária de cada beneficiário, conforme a Tabela de Ressarcimento. Quando a mensalidade efetivamente paga for inferior ao valor previsto na tabela, o ressarcimento ficará limitado ao valor pago.
Valores de coparticipação não são considerados para fins de ressarcimento.
Entenda qual tipo de serviço você precisa de ajuda e procure os respectivos passo a passo logo abaixo:
- Solicitar o benefício: saiba como requerer o ressarcimento e quais documentos apresentar.
- Alterar o benefício: veja como atualizar as informações do plano, os valores das mensalidades ou os beneficiários.
- Comprovar o pagamento anual: confira como apresentar os comprovantes de pagamento para manter o benefício.
- Cancelar o benefício: saiba como solicitar o encerramento do ressarcimento.
- Confira se você possui as condições necessárias para requerer o benefício:
- Titularidade do plano: a pessoa servidora deve constar como titular e responsável pelo custeio do plano de saúde ou odontológico.
- Comprovação das despesas: é necessário apresentar documentos que comprovem a contratação do plano e o pagamento das mensalidades:
- Contrato do plano de saúde ou odontológico, ou declaração atualizada da operadora, em que a pessoa servidora conste como titular, contendo também a relação dos beneficiários, quando houver.
- Boleto ou fatura da mensalidade, emitido em nome da pessoa servidora.
- Comprovante de pagamento do respectivo boleto ou fatura, realizado pela pessoa servidora.
- Atenção: a documentação deve comprovar que a contratação do plano e o pagamento das mensalidades estão vinculados à pessoa requerente.
- Dependentes: o ressarcimento também poderá contemplar seus dependentes elegíveis, desde que estejam devidamente cadastrados como dependentes da pessoa servidora e incluídos no plano de saúde ou odontológico:
- Para filho(a)s e enteado(a)s entre 21 e 24 anos, é necessária a comprovação de dependência econômica e de matrícula em curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- O comprovante de matrícula deverá ser apresentado no início de cada semestre.
- Início do benefício: o ressarcimento é devido a partir da data do requerimento no SouGov, sem pagamento referente ao período anterior à solicitação.
- Acesse o SouGov.br
- Selecione Saúde Suplementar → Cadastrar Assistência à Saúde
- Se tiver dúvidas, consulte o Tutorial oficial do SouGov — Como solicitar Assistência à Saúde Suplementar.
- Em Cadastrar Assistência à Saúde, você precisará:
- Informar os dados do plano de saúde ou odontológico
- Informar os dados dos beneficiários, quando houver.
- Anexar a documentação necessária.
- Conferir as informações e concluir o requerimento.
- Faça a atualização nas seguintes situações de alteração:
- Troca de plano ou operadora: quando houver mudança do plano de saúde ou odontológico contratado
- Alteração da mensalidade: quando houver mudança nos valores pagos pelo plano.
- Inclusão ou exclusão de dependentes: quando houver alteração dos beneficiários vinculados ao plano.
- Acesse o SouGov.br:
- Em caso de dúvidas, acesse as orientações do Tutorial oficial do SouGov — Como alterar Assistência à Saúde Suplementar.
- Para a manutenção do benefício, a comprovação das despesas com o plano de saúde ou odontológico é OBRIGATÓRIA para todas as pessoas servidoras (ativas, aposentadas e pensionistas).
- Prazo: a comprovação deve ser realizada anualmente, dentro do período estabelecido pela instituição.
- Férias, licenças e afastamentos: essas situações não dispensam a pessoa servidora da obrigação de apresentar os comprovantes de pagamento (§ 1º do art. 37 da Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496/2025).
- Ausência de comprovação da pessoa servidora pensionista: terá o benefício suspenso, com análise de eventual reposição ao erário dos valores recebidos sem a devida comprovação.
- Organize a documentação que comprova as despesas e os respectivos pagamentos, podendo ser:
- Boletos ou faturas acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento.
- Declaração da operadora ou administradora do plano discriminando os valores mensais por beneficiário e atestando a quitação.
- Outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e seus pagamentos.
- Acesse o SouGov.br
- Clique em Saúde Suplementar → Comprovar Quitação de Plano de Saúde.
- Em caso de dúvidas, siga o Tutorial oficial do SouGov – Como comprovar quitação do plano de saúde.
- Anexe a documentação que comprove as despesas e os respectivos pagamentos, conforme as orientações do sistema.
- (em breve)
- Lei nº 8.112/90, art. 230;
- Decreto n° 3.048/1999;
- Instrução Normativa GABIN MGI nº 30, de 27/11/2023;
- Instrução Normativa SGP MGI nº 41, de 27/11/2023;
- Instrução Normativa SGP MGI 08, de 01/01/2024;
- Instrução Normativa GABIN MGI nº 496, de 21/11/2025
- Nota Técnica SEI ME nº 18708, de 5/05/2021;
- Nota Técnica SEI nº 56.896, de 29/12/2022;
- Nota Informativa SEI MGI nº 44.094, de 21/11/2025
- Portaria MGI Nº 1.035, de 26/02/2024
- Portaria MGI 2.829/2024, de 30/04/2024;
- Orientações Gerais da DGP nº 17, de 03/09/2023.
Atualização: 21/10/2026
- Pessoa servidora dos campus: procure a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) do seu câmpus. Consulte a Lista de contatos das CGPs.
- Pessoa servidora da Reitoria: entre em contato com a Coordenadoria de Pagamentos/DGP pelo e-mail auxiliosaude.pagamento@ifsc.edu.br