GOVERNO FEDERAL Data de Publicação: 27 nov 2025 15:03 Data de Atualização: 27 nov 2025 18:58
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira (25) consulta pública para regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), recém-instituída pela Lei nº 14.914/2024. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das universidades federais e de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de estudantes na educação superior e na educação profissional e tecnológica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A consulta ficará disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, onde estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.
O diretor de Assuntos Estudantis do IFSC, Guilherme Henrique Koerich, destaca que a participação de servidores e estudantes na consulta pública é fundamental para garantir que a Política Nacional de Assistência Estudantil reflita a realidade e as necessidades da Rede Federal. Para ele, “a Pnaes, enquanto política pública, impacta diretamente a permanência e o êxito dos nossos estudantes. Por isso, é essencial que a comunidade do IFSC contribua com suas percepções e experiências, fortalecendo uma política que dialogue com as diversidades regionais, sociais e pedagógicas presentes em nossos câmpus. Quanto maior a participação, mais robusta, democrática e efetiva será a política que orientará a assistência estudantil nos próximos anos”.
O que é a Pnaes
Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.
Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.
Os objetivos da Pnaes incluem:
- Democratizar o acesso à educação pública federal;
- Minimizar desigualdades sociais e regionais;
- Reduzir taxas de retenção e evasão; e
- Melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes.
Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.