BLOG DO IFSC Data de Publicação: 18 set 2019 11:57 Data de Atualização: 24 jan 2023 12:44
Muitos de vocês já ficaram se perguntando, especialmente em meio aos cortes orçamentários que os Institutos e Universidades Federais vêm sofrendo, sobre como funciona o orçamento de uma instituição pública. Como estamos cortando serviços terceirizados e, às vezes, bolsas da assistência estudantil, mas temos dinheiro para fazer obras?
Realmente, o orçamento público é um pouco complexo. Por isso, vamos tentar explicar um pouco esse funcionamento. Esperamos que, ao final do post, vocês consigam, além de compreender nosso orçamento, ajudar a desfazer mitos por aí.
O orçamento do Brasil
Primeiro, precisamos pensar que o País e toda essa questão orçamentária existe para que os cidadãos tenham acesso a uma vida digna e de qualidade. Assim, os países organizam seu modo de funcionamento pensando em um financiamento público (por meio dos impostos) e um retorno à sociedade (por meio de serviços).
Então, antes de explicarmos como funciona o orçamento no IFSC, precisamos falar do orçamento do país.
Na Constituição Brasileira está definida a função do Estado e o que ele precisa fornecer para os cidadãos brasileiros. Assim, todo orçamento público e toda escolha de gastos devem ser feitos com base nesses princípios.
Nessa definição do gasto, tudo começa com o Plano Plurianual, o PPA. O PPA é um plano que estabelece as diretrizes para os gastos do país em um período de quatro anos. Nesse Plano, estarão definidos os principais pontos de atuação do governo brasileiro. Ou seja, se, durante sua execução, o Governo irá priorizar projetos na educação, saúde, infraestrutura etc.
O PPA é feito sempre no primeiro ano de um mandato presidencial e tem sua aplicação a partir do segundo ano desse mandato até o primeiro ano do mandato seguinte. Por exemplo, estamos executando hoje o PPA 2016-2019, que foi elaborado em 2015 e instituído pela Lei nº 13.249/2016. A partir do ano que vem, teremos o PPA 2020-2023, que está sendo elaborado este ano.
A partir desse plano mais amplo, teremos então a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. A LDO é anual e estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Ela define onde o governo pode aumentar despesas, estabelece limites para gastos, indica prioridades de financiamento, entre outros. Tudo considerando os projetos prioritários estabelecidos anteriormente no PPA.
Definida a LDO, teremos então a Lei Orçamentária Anual – LOA que, como o nome já diz, também é anual. A LOA é, de fato, o orçamento do Brasil, estabelecendo receitas e despesas para o ano seguinte. Ela é feita pelo Ministério da Economia até o mês de agosto e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A LOA em vigor é a Lei nº 13.808/2019.
É na LOA que saberemos quanto de orçamento o Ministério da Educação (e todos os outros) terá para o ano seguinte. Esse cálculo é feito com base na estimativa de receitas do governo para o ano seguinte. Essas receitas são oriundas, em grande parte, dos impostos que pagamos.
E por que são necessários cortes ao longo do ano?
Porque, às vezes, a estimativa de arrecadação feita no ano anterior não condiz com o que de fato é arrecadado no ano seguinte, o que faz com que o orçamento seja reajustado no decorrer dos meses (sempre respeitando as normas de gasto estabelecidas pelo PPA, LDO e LOA).
O Senado Federal desenvolveu uma série chamada “Orçamento fácil” para ajudar a compreender esse funcionamento.
Complicado, né? Vamos para o orçamento do Ministério da Educação que fica mais próximo da nossa realidade.
O orçamento da educação
Na LOA temos então a definição do quanto de orçamento será disponibilizado para cada área/projeto, incluindo o Ministério da Educação - MEC, que tem o segundo maior orçamento do país (perde apenas para o Ministério da Saúde). Além disso, teremos também a definição orçamentária de todas as autarquias ligadas ao MEC, incluso aí o IFSC e todos os demais Institutos e Universidades Federais.
O IFSC faz parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que é composta por 38 Institutos Federais, 2 Cefets e o Colégio Pedro II. Dentro do orçamento do MEC, a Rede disputa espaço com a educação básica e a superior. Ou seja, cabe ao Ministério definir quanto de seu orçamento será distribuído para cada uma das áreas.
Para garantir que a educação profissional receba um montante adequado, as instituições da Rede são representadas pelo Conif, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que faz esse papel de articulação orçamentária junto ao MEC.
Como saber o quanto cada instituição vai precisar?
Para que as instituições da Rede Federal recebam o mínimo necessário para seu funcionamento, respeitando as características individuais das ofertas de cada câmpus, por exemplo, existe um instrumento chamado Matriz Conif.
Essa Matriz define um peso para cada tipo de curso ofertado dentro da Rede. Assim, um aluno de um curso de Gastronomia, por exemplo, não tem o mesmo custo de um aluno de um curso de Administração, pois as necessidades de insumos e laboratórios para as aulas são distintas. Da mesma forma, um aluno de um curso de qualificação profissional, que fica 1-2 meses dentro da instituição não tem o mesmo peso de um aluno de um curso de graduação, que fica o ano todo.
Para essa divisão do orçamento é levada em consideração a quantidade de matrículas de cada instituição e o tipo de curso no qual estão alocadas essas matrículas. Assim, uma instituição com número igual de matrículas pode ter orçamento diferente de outra em função do tipo de curso ofertado em cada uma.
Cabe mencionar que o fato de termos uma Matriz que indique o quanto cada instituição irá precisar não garante que o Governo repasse exatamente aquele valor. Nos últimos anos, recebemos menos do que o necessário estimado, por exemplo. E em 2019, ainda foram realizados cortes ao longo do ano, em cima do valor disponibilizado que já era menor que o necessário.
Confira no site do Conif as mudanças para a Matriz em 2020.
O orçamento do IFSC
Definido o valor que o IFSC vai receber, é só gastar, certo? Não!
Este orçamento vem todo compartimentado, ou seja, dividido em caixinhas específicas, que são as chamadas rubricas.
Primeiro, há que se considerar que entre os valores que aparecem no orçamento da instituição, alguns não podem ser alterados, os chamados gastos obrigatórios. Fazem parte desse montante, por exemplo, os custos com pessoal (salários, aposentadorias etc.).
Resta então, o orçamento discricionário, que é composto, de forma geral, pelas verbas de custeio, investimento, e assistência estudantil.
O que chamamos de custeio é o que afeta mais diretamente o funcionamento institucional. Aqui é que são alocados os recursos para pagamento de água, luz, serviços terceirizados, insumos para aulas, viagens técnicas etc. A parte de investimento é destinada a obras e equipamentos para laboratórios, por exemplo, que são materiais permanentes para a instituição. Já os recursos da assistência estudantil financiam as bolsas pagas a estudantes em vulnerabilidade social, intercâmbio, edital de apoio a eventos, alimentação estudantil, entre outros.
É por isso que não é possível, por exemplo, pegar um recurso que seria para construção de um novo bloco e usar para pagar insumos para uma aula prática; ou usar o dinheiro das bolsas estudantis para pagar uma conta de água - pois cada recurso vem com um “carimbo” de gasto específico.
Dentro do IFSC, utilizamos o Plano Anual de Trabalho – PAT para decidirmos como cada recurso será usado. E, no caso específico da Assistência Estudantil, essa decisão é feita pelo Comitê Gestor de Assistência Estudantil.
Assim que o Conif informa a previsão orçamentária, cada câmpus e pró-reitoria define suas demandas e projetos e inclui no seu PAT. O PAT acompanha o calendário orçamentário: demandas apontadas em julho, previsão orçamentária definida até agosto e aprovação pelo Congresso até dezembro, para que a execução comece em janeiro.
Acompanhe o gasto público
A Lei de Acesso à informação obriga que todos os dados sobre orçamento – além de diversas outras informações das instituições públicas – sejam disponibilizados para a sociedade.
Junto com o texto da Lei Orçamentária Anual, o portal da Presidência da República disponibiliza para consulta e download os volumes da LOA – documentos que detalham a distribuição do orçamento da União. Está tudo disponível aqui.
A execução orçamentária, ou seja, o que foi efetivamente transferido pelo Governo Federal a cada instituição fica disponível no Portal da Transparência.
Portanto, o orçamento do IFSC é público, bem como as respectivas prestações de contas, que podem ser acessadas no Portal do IFSC e no Portal da Transparência. Também nossos Relatórios de Gestão anuais – enviados para o Tribunal de Contas da União - são documentos públicos. As ações do IFSC, bem como das demais instituições federais de ensino, precisam cumprir as legislações sobre licitação e contratos e os documentos de prestações de contas relativos a elas podem ser consultados por qualquer cidadão interessado.
Vocês podem encontrar tudo isso no menu “Acesso à informação” do nosso site.
Sabemos que é complexo entender tudo isso, mas todos esses mecanismos existem justamente para garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta e para que haja uma distribuição justa entre as instituições.
Se tiver dúvidas sobre o funcionamento das instituições, inclusive do IFSC, entre em contato com as ouvidorias.
No caso do IFSC, é só acessar o endereço https://www.ifsc.edu.br/ouvidoria.
Saiba mais
E para quem tem curiosidade em explorar ainda mais o assunto, vamos deixar aqui alguns links de uma série que fizemos em 2016 explicando um pouco mais detalhadamente nosso orçamento.
Texto 1: Entenda como se forma o orçamento federal
Texto 2: Entenda a distribuição orçamentária na Rede Federal
Texto 3: Como os cortes afetam o IFSC e o que a instituição faz para superá-los (lembrando que este texto é de 2016 e não se refere aos cortes sofridos em 2019).